Cumprimento de sentença 1002314-84.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.047,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/02/2026, 17:37

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:17

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 20:27

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:22

Decorrido prazo de NATALIA VIDAL DE SANTANA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:22

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

30/05/2025, 02:50

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

10/02/2026, 17:37

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:17

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:47

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 20:27

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:22

Decorrido prazo de NATALIA VIDAL DE SANTANA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:22

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

30/05/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 18:47

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 05:58

Decorrido prazo de NATALIA VIDAL DE SANTANA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 05:58

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 13:46

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:27

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:27

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/05/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 02:29

Juntada de Alvará

06/05/2025, 16:08

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de SONIA MARA MACHADO ROCHA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 16:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

14/09/2024, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2024, 10:07

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:46

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 08:46

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 10:37

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:58

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:43

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 12:37

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 15:10

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 13:56

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/08/2023, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

24/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 16:50

Devolvidos os autos

07/08/2023, 18:01

Juntada de intimação de pauta

07/08/2023, 18:01

Juntada de intimação de pauta

07/08/2023, 18:01

Juntada de intimação de pauta

07/08/2023, 18:01

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

07/08/2023, 18:01

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:01

Juntada de acórdão

07/08/2023, 18:01

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

07/08/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Julho de 2023 a 13 de Julho de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TRT. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Julho de 2023 a 13 de Julho de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TRT. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/05/2023, 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a SONIA MARA MACHADO ROCHA - CPF: 020.203.741-02 (AUTOR).

18/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 12:17

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que promovo a intimação do(a) advogado(a)/procurador do(a) parte(s) RECORRIDA(S) para que, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado ÁGUA BOA, data da assinatura digital (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a)

16/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de recurso inominado

04/05/2023, 08:53

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1002314-84.2022.8.11.0021 Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com condenação em dano moral ajuizada por SONIA MARA MACHADO ROCHA em face de OI S.A., ambos devidamente qualificados. Nos termos do prevê o artigo 38 da Lei nº 9.099/95, o relatório está dispensado. Passa-se ao resumo dos fatos relevantes e à fundamentação. As partes não postularam a produção de pro

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 15:27

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

30/04/2023, 15:27

Juntada de Projeto de sentença

30/04/2023, 15:27

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/10/2022 23:59.

04/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/10/2022, 09:18

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 17:42

Juntada de Petição de contestação

20/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de termo de audiência

14/10/2022, 12:56

Audiência Conciliação juizado realizada para 14/10/2022 12:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

14/10/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 12:24

Publicado Citação em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 03:06

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 15:28

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:24

Audiência Conciliação juizado designada para 14/10/2022 12:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

02/09/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 13:24

Decisão

•30/04/2025, 17:40

Decisão

•30/04/2025, 17:40

Decisão

•14/09/2024, 10:07

Decisão

•14/09/2024, 10:07

Decisão

•04/04/2024, 11:37

Decisão

•04/04/2024, 11:37

Despacho

•06/10/2023, 13:56

Manifestação

•14/08/2023, 16:50

Acórdão

•13/07/2023, 17:32

Decisão

•18/05/2023, 16:26

Sentença

•30/04/2023, 15:27