Execução Fiscal 1003339-16.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 177,04

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

CLEONICE RODRIGUES DE ARAUJO PEDROSA 75103176220

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 20:47

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:07

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

14/04/2026, 10:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 10:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/04/2026, 18:19

Juntada de recibo (sisbajud)

09/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 15:11

Desarquivamento

03/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:14

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 20:47

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 10:08

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:07

Decisão

•14/04/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:07

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

14/04/2026, 10:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 10:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/04/2026, 18:19

Juntada de recibo (sisbajud)

09/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 15:11

Desarquivamento

03/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:14

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de ciência

08/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2025, 16:07

Gratuidade da justiça não concedida a CLEONICE RODRIGUES DE ARAUJO PEDROSA 75103176220 - CNPJ: 17.506.660/0001-41 (EXECUTADO).

27/08/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão

13/08/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de embargos à execução

16/07/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:11

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

02/05/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 19:02

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:57

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES DE ARAUJO PEDROSA 75103176220 em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:19

Publicado Citação em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 1003339-16.2020.8.11.0050 Valor da causa: R$ 177,04 ESPÉCIE: [Fiscalização, Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARE

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 21:01

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES DE ARAUJO PEDROSA 75103176220 em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 17:55

Publicado Citação em 15/09/2022.

15/09/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 05:27

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2022, 05:27

Conclusos para decisão

20/05/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de certidão

08/02/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 17:07

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 22:00

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:03

Juntada de Petição de correspondência devolvida

29/09/2021, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 17:35

Conclusos para decisão

06/01/2021, 21:05

Juntada de Certidão

06/01/2021, 21:04

Juntada de Certidão

06/01/2021, 21:04

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2020, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/11/2020, 10:40

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 10:40

Decisão

•27/08/2025, 16:07

Decisão

•27/08/2025, 16:07

Despacho

•02/05/2024, 10:11

Decisão

•13/09/2023, 19:02

Despacho

•02/03/2023, 21:01

Decisão

•20/07/2022, 05:27

Despacho

•04/02/2022, 18:59

Decisão

•08/01/2021, 17:35