Cumprimento de sentença 1011221-95.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 123.134,38

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

EUGENIO ODILON RIBEIRO

CPF

Autor

EUFLAVIO ODILON RIBEIRO

CPF

Autor

CICLO CAIRU LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO JOSE ZANELLATO FILHO

OAB/PR 42234·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EUGENIO ODILON RIBEIRO

CPF

Autor

EUFLAVIO ODILON RIBEIRO

CPF

Autor

CICLO CAIRU LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/10/2024, 11:21

Recebidos os autos

10/10/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 23/09/2024

27/09/2024, 10:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:49

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

26/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:43

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:54

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/08/2024, 18:54

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

11/11/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/10/2024, 11:21

Recebidos os autos

10/10/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:18

Documentos

Sentença

•04/08/2024, 10:49

Sentença

•04/08/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 23/09/2024

27/09/2024, 10:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:49

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

26/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:43

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:54

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/08/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 16:26

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

04/08/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos

04/08/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2024, 10:49

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 13:10

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:51

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/03/2024, 16:34

Processo Desarquivado

18/03/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 10:50

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:53

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 18:28

Expedição de Ofício de RPV

31/10/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/09/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:34

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 17:00

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CICLO CAIRU LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1011221-95.2016.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ZANELLATO ADVOCACIA & CONSULTORIA em face do Estado de Mato Grosso, objetivando o recebimento do valor atualizado de R$ 13.638,83(treze mil, seiscentos e trinta e oito reais e o

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 19:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/04/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão

11/11/2022, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

31/10/2022, 15:22

Processo Desarquivado

31/10/2022, 15:22

Juntada de Certidão

31/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:18

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 17:45

Recebidos os autos

06/04/2022, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2022, 10:06

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 10:06

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

06/04/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:58

Decorrido prazo de EUFLAVIO ODILON RIBEIRO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de EUGENIO ODILON RIBEIRO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 18:41

Publicado Sentença em 18/03/2021.

19/03/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 03:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/03/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 23:50

Conclusos para decisão

25/05/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:25

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 15:03

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 12:02

Decorrido prazo de CICLO CAIRU LTDA em 24/11/2017 23:59:59.

25/11/2017, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2017, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2017, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2017, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 18:06

Conclusos para decisão

19/07/2016, 08:56

Distribuído por sorteio

19/07/2016, 08:56

Despacho

•21/06/2024, 21:38

Despacho

•21/06/2024, 21:38

Decisão

•30/04/2023, 19:05

Manifestação

•11/04/2022, 17:45

Sentença

•16/03/2021, 16:23

Despacho

•29/01/2020, 16:25

Despacho

•31/08/2016, 18:06