Monitória 1024197-15.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2021

Valor da Causa

R$ 30.319,28

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

MARCELLO JOSE FREITAS RIBEIRO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PIETRA PY ALBERS

OAB/MT 14294·CPF·Representa: Autor

VINICIUS VARGAS LEITE

OAB/MT 11213·CPF·Representa: Autor

RODRIGO QUEIROZ FERNANDES

OAB/GO 36968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARCELLO JOSE FREITAS RIBEIRO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INSTITUTO GERIR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2023, 12:57

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO GERIR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de MARCELLO JOSE FREITAS RIBEIRO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:24

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1024197-15.2020.8.11.0003.. RÉUS: INSTITUTO GERIR, ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MARCELLO JOSE FREITAS RIBEIRO Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. A parte autora MARCELLO JOSE FREITAS RIBEIRO propôs ação monitória em desfavor do INSTITUTO GERIR e do ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando o recebimento da importância de R$ 30.319,28 (trinta mil, trezentos e dezen

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 21:26

Juntada de Projeto de sentença

30/04/2023, 21:26

Indeferida a petição inicial

30/04/2023, 21:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2023, 21:26

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

08/08/2023, 12:57

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 13:25

Documentos

Sentença

•30/04/2023, 21:26

Despacho

•15/03/2021, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO GERIR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de MARCELLO JOSE FREITAS RIBEIRO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:24

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1024197-15.2020.8.11.0003.. RÉUS: INSTITUTO GERIR, ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MARCELLO JOSE FREITAS RIBEIRO Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. A parte autora MARCELLO JOSE FREITAS RIBEIRO propôs ação monitória em desfavor do INSTITUTO GERIR e do ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando o recebimento da importância de R$ 30.319,28 (trinta mil, trezentos e dezen

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 21:26

Juntada de Projeto de sentença

30/04/2023, 21:26

Indeferida a petição inicial

30/04/2023, 21:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2023, 21:26

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/10/2022, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO GERIR em 18/07/2022 23:59.

04/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:23

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2021, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 15:24

Decorrido prazo de MARCELLO JOSE FREITAS RIBEIRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO GERIR em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:50

Decorrido prazo de MARCELLO JOSE FREITAS RIBEIRO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:30

Juntada de Petição de contestação

23/04/2021, 16:40

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:29

Conclusos para despacho

12/03/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 09:02

Decorrido prazo de MARCELLO JOSE FREITAS RIBEIRO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 04:46

Decorrido prazo de MARCELLO JOSE FREITAS RIBEIRO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 04:46

Decorrido prazo de INSTITUTO GERIR em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 06:43

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2021, 21:49

Decorrido prazo de PIETRA PY ALBERS em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:31

Decorrido prazo de VINICIUS VARGAS LEITE em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:31

Publicado Intimação em 22/01/2021.

27/01/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 13:42

Declarada incompetência

07/12/2020, 19:06

Conclusos para decisão

16/11/2020, 17:59

Juntada de Certidão

16/11/2020, 17:59

Juntada de Certidão

16/11/2020, 17:59

Juntada de Certidão

16/11/2020, 17:58

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 17:52

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 17:52

Despacho

•19/02/2021, 15:34

Decisão

•07/12/2020, 19:06

Outros documentos

•12/11/2020, 17:52

Outros documentos

•12/11/2020, 17:52