Procedimento Comum Cível 1030239-97.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.488,54

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2025, 19:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2025, 15:52

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de WANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:28

Devolvidos os autos

21/03/2025, 15:01

Processo Reativado

05/11/2024, 15:05

Devolvidos os autos

05/11/2024, 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/10/2023, 08:37

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

09/12/2025, 19:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2025, 15:52

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de WANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO em 06/05/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:28

Acórdão

•11/10/2024, 13:56

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:28

Devolvidos os autos

21/03/2025, 15:01

Processo Reativado

05/11/2024, 15:05

Devolvidos os autos

05/11/2024, 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/10/2023, 08:37

Decorrido prazo de PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:48

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que o recurso de Apelação interposto (ID n° 1172512510) é tempestivo. Outrossim, intimo a Fazenda Pública para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/05/2023, 16:52

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: WANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO REQUERIDO: PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1030239-97.2019.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. WANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO, devidamente qualificado na inicial, propôs a presente Ação Declaratória Negativa de Débito Com Pedido de Concessão de Tutela Antecipada c/c Danos Mora

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 18:38

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/04/2023, 18:38

Conclusos para decisão

06/05/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 16:25

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 21:06

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 14:42

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2021, 16:05

Conclusos para decisão

13/05/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 11:42

Redistribuído por dependência em razão de erro material

26/02/2020, 18:44

Decorrido prazo de WANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 05:49

Decorrido prazo de WANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 05:48

Publicado Intimação em 18/11/2019.

10/12/2019, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 18:24

Declarada incompetência

05/11/2019, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2019, 17:38

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/11/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 12:58

Decorrido prazo de WANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 02:47

Conclusos para despacho

23/07/2019, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/07/2019, 15:32

Publicado Decisão em 16/07/2019.

16/07/2019, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 17:27

Declarada incompetência

12/07/2019, 17:26

Conclusos para decisão

10/07/2019, 15:05

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 15:05

Decisão

•13/03/2024, 17:23

Recurso de sentença

•09/05/2023, 16:52

Decisão

•30/04/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 08:42

Despacho

•28/11/2021, 21:06

Decisão

•18/05/2021, 16:05

Decisão

•05/11/2019, 18:48

Decisão

•12/07/2019, 17:27