Execução Fiscal 1038599-84.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 126.213,58

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DA CRUZ MULLER ABREU LIMA

OAB/MT 6177·CPF·Representa: Réu

JANE STELLE BECA SANTOS

OAB/MT 23432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FERNANDO ALBERTO BARBOSA MULLER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1014870-92.2021.8.11.0041

29/11/2025, 10:30

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:13

Processo Desarquivado

22/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:07

Arquivado Provisoriamente

20/06/2023, 08:50

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1038599-84.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FERNANDO ALBERTO BARBOSA MULLER Vistos. Por força da decisão proferida no ID 95773483 dos autos 1014870-92.2021.8.11.0041 que tramita nesta vara, suspenda-se o trâmite desta execução até ulterior deliberação. Aguarde-se no arquivo provisório. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adair Julieta da Silva Juíza de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2021, 17:43

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:02

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1014870-92.2021.8.11.0041

29/11/2025, 10:30

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:13

Processo Desarquivado

22/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Outros documentos

•12/03/2026, 16:48

Outros documentos

•12/03/2026, 16:48

16/05/2024, 14:07

Arquivado Provisoriamente

20/06/2023, 08:50

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1038599-84.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FERNANDO ALBERTO BARBOSA MULLER Vistos. Por força da decisão proferida no ID 95773483 dos autos 1014870-92.2021.8.11.0041 que tramita nesta vara, suspenda-se o trâmite desta execução até ulterior deliberação. Aguarde-se no arquivo provisório. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adair Julieta da Silva Juíza de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2021, 17:43

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2020, 22:04

Conclusos para decisão

17/08/2020, 17:48

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 17:48

Decisão

•29/11/2025, 10:30

Despacho

•30/04/2023, 17:58

Documento de comprovação

•22/09/2022, 14:49

Documento de comprovação

•22/09/2022, 14:22

Outros documentos

•22/09/2021, 16:19

Outros documentos

•22/09/2021, 16:19

Decisão

•07/09/2020, 22:04