Execução Fiscal 0000772-84.2012.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 7.759,05

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:10

Decorrido prazo de SOELI DE SOUZA MAXIMO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:59

Decorrido prazo de S. S. M. COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:59

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA CANÃA DO NORTE VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Sem logradouro, 0, Não informado, CENTRO, NOVA CANÃA DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0000772-84.2012.8.11.0090 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016/CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte exequente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 639,64 (Seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) a que foi condenado nos termos da r. sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa ou protesto. Este valor deverá ser recolhido de forma separada, sendo R$ 413,40 (Quatrocentos e treze reais e quarenta centavos), para recolhimento da guia de custas, R$ 226,24 (Duzentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), para fins da guia de taxa. Fica cientificado de que para emitir as guias poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA - Departamento de Controle e Arrecadação", selecionar os itens Custas e Taxas Finais ou Remanescentes e preencher os campos solicitados. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) nos autos. NOVA CANÃA DO NORTE, 25 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pje.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de S. S. M. COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.

15/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de SOELI DE SOUZA MAXIMO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:37

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

29/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:10

Decorrido prazo de SOELI DE SOUZA MAXIMO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:59

Decorrido prazo de S. S. M. COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:59

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA CANÃA DO NORTE VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Sem logradouro, 0, Não informado, CENTRO, NOVA CANÃA DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0000772-84.2012.8.11.0090 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016/CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte exequente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 639,64 (Seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) a que foi condenado nos termos da r. sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa ou protesto. Este valor deverá ser recolhido de forma separada, sendo R$ 413,40 (Quatrocentos e treze reais e quarenta centavos), para recolhimento da guia de custas, R$ 226,24 (Duzentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), para fins da guia de taxa. Fica cientificado de que para emitir as guias poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA - Departamento de Controle e Arrecadação", selecionar os itens Custas e Taxas Finais ou Remanescentes e preencher os campos solicitados. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) nos autos. NOVA CANÃA DO NORTE, 25 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pje.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de S. S. M. COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.

15/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de SOELI DE SOUZA MAXIMO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:27

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

24/04/2023, 16:31

Realizado cálculo de custas

24/04/2023, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/04/2023, 09:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/04/2023, 09:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 07:53

Recebidos os autos

09/03/2023, 07:53

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 07:53

Transitado em Julgado em 06/03/2023

09/03/2023, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:59

Decorrido prazo de S. S. M. COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE R. ALBERTO ALVES, S/Nº, CENTRO, NOVA CANAÃ DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO FRAZON MENEGUCCI PROCESSO n. 0000772-84.2012.8.11.0090 Valor da causa: R$ 7.759,05 ESPÉCIE: [ICMS/Importação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. REPÚBLICA DO LÍBANO, Nº 2. 258, JD. MTE LÍBAN

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 23:59

Decorrido prazo de BRUNO BUDKE LAGE em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:18

Decorrido prazo de BRUNO BUDKE LAGE em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 11:58

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 06:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:50

Recebidos os autos

04/10/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 16:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/02/2021, 01:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

10/02/2021, 01:58

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/02/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2020, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/11/2020, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/08/2020, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2020, 02:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/02/2020, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2019, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2019, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/07/2019, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/03/2019, 02:22

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

09/11/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2016, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2015, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2015, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2015, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2015, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/03/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/02/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2015, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/02/2015, 02:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/09/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 00:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

14/01/2014, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2013, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2013, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/07/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/01/2013, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2012, 01:42

Documentos

Sentença

•07/12/2022, 18:10