Execução Fiscal 0000803-85.2013.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2013

Valor da Causa

R$ 13.094,36

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI SOLANGE CAPITULA

OAB/MT 3108·CPF·Representa: Autor

EDSON PLENS

OAB/MT 5603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO JOSE ZANATTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2023, 16:33

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 18:54

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:16

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 19/07/2023

20/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:22

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2023, 16:33

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:08

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 23:31

Decisão

•01/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 18:54

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:16

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 19/07/2023

20/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 23:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 23:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ZANATTA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:48

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:48

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: ANTONIO JOSE ZANATTA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000803-85.2013.8.11.0085 - Trata-se de execução fiscal promovida pelo Estado de Mato Grosso em face de Antônio Josê Zanatta, ambos qualificados nos autos. Em manifestação de id. 108793618, a parte executada informou que houve o pagamento do débito, pugnando pela extinção da presente execução, ocasião em que junta aos autos comprovante de depós

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/05/2023, 12:33

Determinada diligência

01/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

01/05/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/02/2023, 15:53

Conclusos para decisão

24/06/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 10:24

Decorrido prazo de SUELI SOLANGE CAPITULA em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 01:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 17:52

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:50

Juntada de Petição de certidão

09/03/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 18:34

Conclusos para despacho

18/02/2021, 17:40

Recebidos os autos

10/02/2021, 20:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

28/01/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 06:27

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:41

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

07/01/2021, 02:09

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

07/01/2021, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2020, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/01/2020, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:35

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

31/08/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/04/2015, 00:49

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2014, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/06/2014, 01:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2014, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/02/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2013, 01:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/12/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/08/2013, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/07/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/07/2013, 01:50

Despacho

•18/02/2021, 18:34