Execução Fiscal 0001176-58.2009.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/10/2009
Valor da Causa
R$ 6.510,36
Órgão julgador
Vara Única de Terra Nova do Norte
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
SUELI SOLANGE CAPITULA
OAB/MT 3108
·
CPF
384.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULA SAVARIS BEE
OAB/MT 18674
·
CPF
990.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 01:57
Decorrido prazo de TOMASINI & SAVARIS LTDA em 29/07/2025 23:59
30/07/2025, 01:47
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
TOMASINI & SAVARIS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-35
Mostrar
Reu
NEIVA MARIA SAVARIS
CPF
482.***.***-72
Mostrar
Reu
SOLANGE APARECIDA SAVARIS TOMASINI
CPF
494.***.***-15
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de NEIVA MARIA SAVARIS em 29/07/2025 23:59
30/07/2025, 01:47
Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA SAVARIS TOMASINI em 29/07/2025 23:59
30/07/2025, 01:47
Publicado Certidão da CAA em 08/07/2025.
08/07/2025, 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025, 04:26
Juntada de Certidão
04/07/2025, 15:23
Expedição de Outros documentos
04/07/2025, 15:22
Ato ordinatório praticado
04/07/2025, 15:22
Expedição de Outros documentos
04/07/2025, 15:22
Recebidos os autos
03/07/2025, 16:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/07/2025, 16:29
Arquivado Definitivamente
02/06/2025, 17:14
Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025, 17:13
Publicado Sentença em 27/05/2025.
29/05/2025, 06:31
Ver todas as movimentações (210)
Todas as movimentações
(210)
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 01:57
Decorrido prazo de TOMASINI & SAVARIS LTDA em 29/07/2025 23:59
30/07/2025, 01:47
Decorrido prazo de NEIVA MARIA SAVARIS em 29/07/2025 23:59
30/07/2025, 01:47
Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA SAVARIS TOMASINI em 29/07/2025 23:59
30/07/2025, 01:47
Publicado Certidão da CAA em 08/07/2025.
08/07/2025, 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025, 04:26
Juntada de Certidão
04/07/2025, 15:23
Expedição de Outros documentos
04/07/2025, 15:22
Ato ordinatório praticado
04/07/2025, 15:22
Expedição de Outros documentos
04/07/2025, 15:22
Recebidos os autos
03/07/2025, 16:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/07/2025, 16:29
Arquivado Definitivamente
02/06/2025, 17:14
Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025, 17:13
Publicado Sentença em 27/05/2025.
29/05/2025, 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
29/05/2025, 06:30
Expedição de Outros documentos
25/05/2025, 13:23
Arquivado Definitivamente
25/05/2025, 13:23
Extinto o processo por desistência
25/05/2025, 13:23
Expedição de Outros documentos
25/05/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025, 13:23
Conclusos para julgamento
30/04/2025, 10:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2025 23:59
04/04/2025, 02:05
Decorrido prazo de TOMASINI & SAVARIS LTDA em 24/03/2025 23:59
25/03/2025, 02:18
Decorrido prazo de NEIVA MARIA SAVARIS em 24/03/2025 23:59
25/03/2025, 02:18
Juntada de Petição de petição
19/03/2025, 15:50
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 10:46
Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025, 02:26
Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025, 02:15
Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA SAVARIS TOMASINI em 13/03/2025 23:59
14/03/2025, 02:05
Decorrido prazo de TOMASINI & SAVARIS LTDA em 13/03/2025 23:59
14/03/2025, 02:05
Expedição de Outros documentos
13/03/2025, 15:18
Expedição de Outros documentos
13/03/2025, 15:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59
13/03/2025, 02:11
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025, 16:37
Determinada diligência
05/03/2025, 16:37
Expedição de Outros documentos
05/03/2025, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025, 16:37
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/02/2025, 17:37
Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 11:19
Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025, 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025, 07:07
Conclusos para decisão
14/02/2025, 15:05
Expedição de Outros documentos
14/02/2025, 13:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025, 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025, 13:35
Expedição de Outros documentos
14/02/2025, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 13:35
Conclusos para decisão
22/10/2024, 15:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59
29/06/2024, 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59
08/06/2024, 01:33
Juntada de Petição de petição
23/05/2024, 14:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59
18/05/2024, 01:03
Juntada de Petição de petição
10/05/2024, 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024, 17:32
Expedição de Outros documentos
09/05/2024, 17:32
Expedição de Outros documentos
09/05/2024, 17:31
Ato ordinatório praticado
09/05/2024, 17:31
Expedição de Outros documentos
18/04/2024, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024, 10:18
Conclusos para despacho
01/03/2024, 15:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.
22/10/2023, 11:46
Juntada de Petição de petição
06/09/2023, 13:28
Expedição de Outros documentos
24/08/2023, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023, 15:02
Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2023, 23:27
Bens não localizados
17/08/2023, 23:27
Conclusos para decisão
26/07/2023, 18:35
Juntada de Petição de petição
12/07/2023, 09:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 03:21
Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA SAVARIS TOMASINI em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 03:47
Decorrido prazo de TOMASINI & SAVARIS LTDA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 03:47
Decorrido prazo de NEIVA MARIA SAVARIS em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 03:47
Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
03/05/2023, 00:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: TOMASINI & SAVARIS LTDA e outros (2) 1. Por meio da certidão juntada no id. 114112317, foi noticiado o óbito da parte executada, Sra. Solange Aparecida Savaris Tomasini. Dessa forma, dispõe o artigo 110 do CPC que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o dispost PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0001176-58.2009.8.11.0085 -
02/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
01/05/2023, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023, 12:32
Expedição de Outros documentos
01/05/2023, 12:32
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
01/05/2023, 12:32
Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 16:21
Juntada de Petição de petição
28/06/2022, 14:54
Conclusos para decisão
13/04/2022, 08:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 16:38
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021, 14:58
Conclusos para despacho
30/11/2021, 15:42
Recebidos os autos
30/11/2021, 15:41
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.
12/04/2021, 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021, 04:59
Ato ordinatório praticado
09/04/2021, 08:46
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 14:47
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
07/04/2021, 01:59
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
07/04/2021, 01:59
Movimento Legado (Vindos Diversos)
03/12/2020, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2020, 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/11/2020, 00:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
04/11/2020, 02:34
Remessa (Remessa)
07/10/2020, 01:42
Remessa (Remessa)
01/10/2020, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
30/09/2020, 01:59
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
14/05/2020, 01:37
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/12/2019, 01:59
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/11/2019, 01:54
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
26/11/2019, 02:42
Expedição de documento (Edital Expedido)
26/11/2019, 02:16
Expedição de documento (Certidao)
27/06/2019, 01:02
Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2018, 01:55
Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2018, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2018, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2017, 02:05
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/12/2017, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2017, 02:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/07/2017, 01:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/08/2016, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2016, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2016, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2016, 01:52
Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2016, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2016, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
24/11/2014, 01:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/11/2014, 01:03
Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2014, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2014, 02:37
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/11/2014, 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/11/2014, 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
15/08/2014, 01:38
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/07/2014, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2014, 02:42
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/07/2014, 01:05
Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2014, 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2014, 01:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/06/2014, 01:56
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/03/2014, 02:12
Expedição de documento (Edital Expedido)
26/03/2014, 01:28
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
05/12/2013, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2013, 01:03
Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2013, 01:28
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
14/08/2013, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2013, 00:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/08/2013, 00:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/04/2013, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2012, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2012, 02:40
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
10/07/2012, 02:19
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/07/2012, 00:59
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/07/2012, 01:31
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
05/07/2012, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
16/05/2012, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
14/03/2012, 02:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
13/03/2012, 01:50
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
26/01/2012, 00:57
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/01/2012, 00:56
Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
26/01/2012, 00:56
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
19/01/2012, 02:39
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
19/01/2012, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
29/12/2011, 02:45
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/12/2011, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
16/12/2011, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2011, 02:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/12/2011, 02:03
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
15/12/2011, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
18/11/2011, 01:41
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/11/2011, 02:32
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
17/11/2011, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
10/11/2011, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/11/2011, 01:22
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
08/11/2011, 01:13
Expedição de documento (Mandado Expedido)
08/11/2011, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/10/2011, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
28/10/2011, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/06/2011, 02:29
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
30/06/2011, 01:58
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/06/2011, 01:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
30/06/2011, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
13/06/2011, 02:01
Movimento Legado (Vindos Diversos)
27/05/2011, 02:35
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
27/05/2011, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
27/05/2011, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
25/02/2011, 01:56
Entrega em carga/vista (Vista)
25/02/2011, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
06/08/2010, 01:56
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/08/2010, 02:23
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
04/08/2010, 01:57
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
04/08/2010, 01:56
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
04/08/2010, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
02/06/2010, 02:28
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/06/2010, 02:06
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
01/06/2010, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
25/05/2010, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/05/2010, 02:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
17/05/2010, 01:53
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
17/05/2010, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
30/11/2009, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/11/2009, 00:44
Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2009, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2009, 01:21
Despacho (Despacho)
17/11/2009, 00:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/11/2009, 01:44
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
13/11/2009, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
13/11/2009, 01:46
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
12/11/2009, 01:54
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
12/11/2009, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
21/10/2009, 01:22
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
21/10/2009, 01:21
Distribuição (Distribuicao do Processo)
20/10/2009, 01:08
Documentos
Sentença
•
25/05/2025, 13:23
Sentença
•
25/05/2025, 13:23
Decisão
•
05/03/2025, 16:37
Decisão
•
05/03/2025, 16:37
Decisão
•
14/02/2025, 13:35
Decisão
•
14/02/2025, 13:35
Decisão
•
18/04/2024, 10:18
Decisão
•
18/04/2024, 10:18
Decisão
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17/08/2023, 23:27
Decisão
•
01/05/2023, 12:32
Despacho
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06/12/2021, 14:58