Petição Cível 1004051-47.2021.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 13.934,08

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Juína

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO ELIAS

CPF

Autor

QUEIROZ AGROSOY LTDA

Terceiro

OSKAR COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA

Terceiro

QUEIROZ AGRO LTDA

Terceiro

ANTONIO FRANCISCO ELIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DIAS CORREIA

OAB/MT 9289·CPF·Representa: Autor

MAURO ROSALINO BREDA

OAB/MT 14687·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO FRANCISCO ELIAS

CPF

Autor

QUEIROZ AGROSOY LTDA

Terceiro

OSKAR COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA

Terceiro

QUEIROZ AGRO LTDA

Terceiro

ANTONIO FRANCISCO ELIAS

Terceiro

QUEIROZ AGROSOY LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2023, 10:31

Recebidos os autos

23/04/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 18:09

Transitado em Julgado em 07/02/2023

23/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ELIAS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 08:20

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1004051-47.2021.8.11.0025. REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO ELIAS REQUERIDO: QUEIROZ AGROSOY LTDA V I S T O S, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. ANTONIO FRANCISCO ELIAS, ajuizou Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais, c/c Declaratória De Inexistência Da Relação Jurídica Tributária C/C Pedido De Tutela De Urgência De Natureza Antecipada, em face de Q

10/01/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/01/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 11:02

Juntada de Projeto de sentença

09/01/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 18:36

Juntada de Termo de audiência

20/10/2022, 12:54

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

24/04/2023, 10:31

Recebidos os autos

23/04/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 18:09

Transitado em Julgado em 07/02/2023

23/03/2023, 18:05

Documentos

Decisão

•29/08/2022, 18:48

Despacho

•19/10/2022, 18:28

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ELIAS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 08:20

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1004051-47.2021.8.11.0025. REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO ELIAS REQUERIDO: QUEIROZ AGROSOY LTDA V I S T O S, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. ANTONIO FRANCISCO ELIAS, ajuizou Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais, c/c Declaratória De Inexistência Da Relação Jurídica Tributária C/C Pedido De Tutela De Urgência De Natureza Antecipada, em face de Q

10/01/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/01/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 11:02

Juntada de Projeto de sentença

09/01/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 18:36

Juntada de Termo de audiência

20/10/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:28

Conclusos para decisão

13/10/2022, 18:45

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ELIAS em 17/09/2022 06:00.

18/09/2022, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 17:12

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 03:35

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:13

Audiência de Instrução designada para 19/10/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA.

09/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 11:20

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 10:39

Conclusos para decisão

10/06/2022, 18:03

Juntada de Termo de audiência

10/06/2022, 16:20

Audiência Conciliação juizado realizada para 04/02/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA.

10/06/2022, 16:18

Juntada de Carta AR

01/06/2022, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ELIAS em 04/05/2022 06:00.

05/05/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:43

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 12:20

Audiência Conciliação juizado designada para 10/06/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA.

25/04/2022, 16:07

Audiência Conciliação juizado cancelada para 15/04/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA.

08/04/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:33

Juntada de Carta AR

22/03/2022, 11:21

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ELIAS em 26/02/2022 06:00.

27/02/2022, 05:11

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 04:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 17:57

Audiência Conciliação juizado designada para 15/04/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA.

21/02/2022, 10:02

Juntada de Carta AR

16/02/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:21

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ELIAS em 19/12/2021 06:00.

19/12/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:31

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:46

Audiência Conciliação juizado designada para 04/02/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA.

09/12/2021, 17:31

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 19:07

Sentença

•09/01/2023, 11:02