Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059654-55.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Crédito EspecialOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 29.805,51

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

EDUARDO AUGUSTO DEL BARCO CORREA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDER CAPRIATA

OAB/MT 16876·CPF·Representa: Autor

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR

OAB/MT 10681·CPF·Representa: Autor

NELSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 3591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

EDUARDO AUGUSTO DEL BARCO CORREA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2025, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2025, 02:06

Recebidos os autos

02/02/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:12

Juntada de Ofício

02/12/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:43

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:47

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

10/04/2025, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2025, 02:06

Recebidos os autos

02/02/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:12

Documentos

Decisão

•25/01/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 08:37

Juntada de Ofício

02/12/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:43

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de informações geográficas

24/05/2024, 17:30

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:19

Conclusos para decisão

23/01/2023, 06:07

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0059654-55.2013.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: EDUARDO AUGUSTO DEL BARCO CORREA Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa. Ao compulsar os autos, verifico que a parte promovente não se manifestou quanto ao ato ordinatório id. 84422963, que, por sua vez, é de extrema importância para o pr

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:22

Conclusos para decisão

18/05/2022, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 00:54

Publicado Intimação em 12/05/2022.

15/05/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:29

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DEL BARCO CORREA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 07:14

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 09:52

Conclusos para decisão

07/06/2021, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 17:50

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 03:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/02/2021.

20/02/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 07:31

Recebidos os autos

17/02/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:35

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

16/02/2021, 01:19

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

16/02/2021, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2021, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/11/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2020, 01:58

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Expedicao de precatorio/rpv)

20/10/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2019, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

17/12/2018, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

17/12/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

03/12/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2018, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2018, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2017, 01:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/06/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/11/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 00:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

25/08/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/06/2014, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/04/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/04/2014, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2014, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/02/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2014, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 01:48

Despacho

•13/01/2023, 16:22

Despacho

•05/03/2024, 15:19