Execução Fiscal 1004283-02.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.176.538,42

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES

CPF

Reu

CHRISTIAN LAERT CAMPOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO

OAB/MT 15436·CPF·Representa: Réu

ANDREY ARANTES ABDALA AZEVEDO

OAB/MT 29524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:04

Juntada de Certidão

21/09/2023, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 12:45

Recebidos os autos

15/09/2023, 12:45

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 12:45

Transitado em Julgado em 01/06/2023 23:59:59

15/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de CHRISTIAN LAERT CAMPOS DE ALMEIDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 15:22

Publicado Sentença em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Visto, Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE. Despacho inicial proferido no Id. 20086799. Após ter sido citada, a executada apresentou Exceção de Pré-executividade (Id. 88543217). Instado a manifestar-se, o exequente requereu desistência da presente ação (Id. 108366174). É o breve relato. Fundamento e decido. O art. 26 da Lei de Execução Fiscal dispõe que se ant

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/05/2023, 15:50

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:04

Juntada de Certidão

21/09/2023, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 12:45

Recebidos os autos

15/09/2023, 12:45

Documentos

Sentença

•01/05/2023, 15:50

Documento de comprovação

•28/06/2022, 15:32

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 12:45

Transitado em Julgado em 01/06/2023 23:59:59

15/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de CHRISTIAN LAERT CAMPOS DE ALMEIDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 15:22

Publicado Sentença em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Visto, Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE. Despacho inicial proferido no Id. 20086799. Após ter sido citada, a executada apresentou Exceção de Pré-executividade (Id. 88543217). Instado a manifestar-se, o exequente requereu desistência da presente ação (Id. 108366174). É o breve relato. Fundamento e decido. O art. 26 da Lei de Execução Fiscal dispõe que se ant

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/05/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

01/05/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 15:50

Extinto o processo por desistência

01/05/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/06/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:30

Conclusos para decisão

16/03/2021, 11:04

Decorrido prazo de CHRISTIAN LAERT CAMPOS DE ALMEIDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 16:21

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 16:10

Conclusos para decisão

13/08/2019, 13:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 15:56

Conclusos para decisão

13/05/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 17:47

Documento de comprovação

•28/06/2022, 15:32

Documento de comprovação

•28/06/2022, 15:32

Despacho

•02/06/2022, 14:30

Decisão

•10/12/2020, 14:03

Documento de comprovação

•07/02/2020, 16:10

Manifestação

•12/08/2019, 11:37

Documento de comprovação

•12/08/2019, 11:37

Decisão

•14/05/2019, 17:59