Execução Fiscal 1018612-48.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 36.848,96

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE CARVALHO

OAB/SP 147268·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DUARTE PAES

OAB/SP 206756·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LIAN HADDAD

OAB/SP 139470·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA BOLAN

OAB/SP 164881·CPF·Representa: Réu

BRUNO MACORIN CARRAMASCHI

OAB/SP 185450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GATE RETAIL BRASIL COMERCIO VAREJISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCOS DE CARVALHO

OAB/SP 147268·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DUARTE PAES

OAB/SP 206756·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LIAN HADDAD

OAB/SP 139470·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA BOLAN

OAB/SP 164881·CPF·Representa: Réu

BRUNO MACORIN CARRAMASCHI

OAB/SP 185450·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LEAL GRIZ

OAB/PE 27015·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SABA UTIMATI

OAB/SP 207382·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALBERTO PAIXAO DOS SANTOS

OAB/SP 274795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:21

Decorrido prazo de GATE RETAIL BRASIL COMERCIO VAREJISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2023, 17:44

Recebidos os autos

10/05/2023, 17:44

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 17:43

Publicado Sentença em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1018612-48.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GATE RETAIL BRASIL COMERCIO VAREJISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA. Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Verificando nos autos que a parte exequente já alcançou o remédio juríd

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

01/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/05/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 12:35

Todas as movimentações(25)

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:21

Decorrido prazo de GATE RETAIL BRASIL COMERCIO VAREJISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2023, 17:44

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•01/05/2023, 15:35

Despacho

•09/07/2021, 14:58

10/05/2023, 17:44

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 17:43

Publicado Sentença em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1018612-48.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GATE RETAIL BRASIL COMERCIO VAREJISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA. Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Verificando nos autos que a parte exequente já alcançou o remédio juríd

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

01/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/05/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 10:18

Publicado Citação em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 14:58

Conclusos para decisão

16/06/2021, 12:43

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 12:43