Reintegração / Manutenção de Posse 0000266-90.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.488,66

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EMILIO BIANCHI NETO

OAB/MT 4165·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI FAVARETE

OAB/MT 6847·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

APOLUS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

JULIO HIROCHI YAMAMOTO FILHO

CPF

Reu

JULIO HIROCHI YAMAMOTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2024, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2024, 02:10

Recebidos os autos

26/10/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de JULIO HIROCHI YAMAMOTO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de JULIO HIROCHI YAMAMOTO FILHO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:55

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:02

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:02

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:02

Todas as movimentações(256)

Juntada de Certidão

12/11/2024, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2024, 02:10

Recebidos os autos

26/10/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:25

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:12

Decisão

•06/05/2024, 11:43

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de JULIO HIROCHI YAMAMOTO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de JULIO HIROCHI YAMAMOTO FILHO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:55

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:02

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:02

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:12

Processo Reativado

29/05/2024, 19:06

Devolvidos os autos

29/05/2024, 19:06

Juntada de certidão

29/05/2024, 19:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/05/2024, 19:06

Juntada de vista ao mp

29/05/2024, 19:06

Juntada de petição

29/05/2024, 19:06

Juntada de decisão

29/05/2024, 19:06

Juntada de intimação

29/05/2024, 19:06

Juntada de intimação

29/05/2024, 19:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/05/2024, 19:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/02/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de JULIO HIROCHI YAMAMOTO FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de JULIO HIROCHI YAMAMOTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 14:33

Expedição de Mandado

07/12/2023, 14:23

Decorrido prazo de JULIO HIROCHI YAMAMOTO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:54

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 06:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/09/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2023, 16:14

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de JULIO HIROCHI YAMAMOTO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:45

Juntada de entregue (ecarta)

29/06/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 15:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/06/2023, 03:11

Juntada de entregue (ecarta)

22/06/2023, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:21

Decorrido prazo de JULIO HIROCHI YAMAMOTO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2023, 21:30

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Homologo, para que opere seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação, formulada pela parte Autora, no ID. 88488231, nestes autos de Ação de Reintegração de Posse ajuizada pelo Estado de Mato Grosso contra Júlio Hirochi Yamamoto e Outros. Por consequência, julgo e declaro extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Certifique-se se os valores foram devidamente depositados na conta judicial dos autos pelo requerente, e em caso positi

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 08:32

Julgado improcedente o pedido

28/04/2023, 15:47

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/04/2023, 12:40

Determinada a redistribuição dos autos

25/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 09:38

Conclusos para decisão

27/06/2022, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 06:38

Decorrido prazo de JULIO HIROCHI YAMAMOTO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 17:10

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:27

Recebidos os autos

25/02/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de expediente

09/02/2022, 16:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2022, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/06/2021, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2019, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

13/12/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 00:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2017, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2017, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2017, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2016, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/07/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

22/07/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2016, 00:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2016, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/07/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/07/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/06/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/06/2016, 01:48

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

22/06/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/06/2016, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/06/2016, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2016, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2016, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2016, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/05/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/05/2016, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/05/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/05/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/04/2016, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/04/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/04/2016, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/04/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/04/2016, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2016, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2016, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2016, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2016, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2016, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2016, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2016, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2016, 02:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/04/2016, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/04/2016, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/04/2016, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/04/2016, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/04/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2015, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/02/2015, 00:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

30/01/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/08/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/04/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

31/03/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2014, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2014, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2014, 01:00

Reforma de decisão anterior (Decisao->Reforma de decisao anterior)

27/02/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2014, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2014, 02:13

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

21/01/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/01/2014, 01:49

Recurso de sentença

•14/09/2023, 10:31

Sentença

•25/07/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 19:06

Sentença

•28/04/2023, 15:47

Decisão

•25/04/2023, 15:07