Execução Fiscal 0001074-53.2012.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 53.568,18

Órgão julgador

Vara Única de Campinápolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

IRON FRANCISCO DA SILVA

OAB/MT 7137·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

D J SOUZA EIRELI

CNPJ

Reu

DOMINGOS JUSTINO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de D J SOUZA EIRELI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 13:20

Expedição de Mandado

22/05/2023, 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de IRON FRANCISCO DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 13:35

Expedição de Mandado

09/05/2023, 07:03

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O REPRESENTANTE DO EXECUTADO PARA QUITAR AS CUSTAS EM CINCO DIAS SOB PENA DE PROTESTO.

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(216)

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de D J SOUZA EIRELI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 13:29

Documentos

Sentença

•27/12/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 13:20

Expedição de Mandado

22/05/2023, 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de IRON FRANCISCO DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 13:35

Expedição de Mandado

09/05/2023, 07:03

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O REPRESENTANTE DO EXECUTADO PARA QUITAR AS CUSTAS EM CINCO DIAS SOB PENA DE PROTESTO.

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 06:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 06:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

27/04/2023, 16:23

Recebidos os autos

27/04/2023, 16:23

Realizado cálculo de custas

27/04/2023, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/04/2023, 08:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 18:46

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:46

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 18:46

Transitado em Julgado em 03/03/2023

15/03/2023, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/12/2022, 12:05

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 15:11

Processo Desarquivado

15/12/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:48

Arquivado Provisoriamente

10/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 07:39

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2022.

26/04/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/04/2022, 20:46

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 09:14

Decorrido prazo de IRON FRANCISCO DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 10:28

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 10:13

Conclusos para despacho

15/07/2021, 15:48

Decorrido prazo de DOMINGOS JUSTINO DE SOUZA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:07

Decorrido prazo de D J SOUZA EIRELI em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:50

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 13:29

Recebidos os autos

04/05/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 12:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2021, 02:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2019, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2019, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 02:22

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

14/10/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2019, 00:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2019, 00:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2019, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2019, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/01/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2018, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2018, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2018, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/04/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2017, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2017, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

21/09/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2017, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2017, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:19

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

30/06/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/01/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2016, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2016, 01:48

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

12/07/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/07/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

19/02/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 00:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2016, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

18/01/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2015, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

13/08/2015, 01:36

Provisório (Suspensao do Processo)

03/07/2015, 01:22

Provisório (Suspensao do Processo)

23/04/2015, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

07/01/2015, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

25/07/2014, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

08/07/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2014, 01:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/06/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:08

Petição (Juntada de Peticao)

20/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2014, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2014, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2013, 01:39

Requisição de Informações (Intimacao)

16/10/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2013, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2013, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2013, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/06/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2013, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/04/2013, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2013, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2013, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2013, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao geral de Gabinetes)

08/02/2013, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/02/2013, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/02/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2012, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/11/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/11/2012, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2012, 02:30

Despacho

•19/04/2022, 20:46

Decisão

•01/02/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:29