Execução Fiscal 0003892-50.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 5.681,84

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALVES & MOGNON LTDA - ME

CNPJ

Reu

JONES MOGNON

CPF

Reu

GRACIELI DE AMORIM ALVES

CPF

Reu

KARINE ARENS

CPF

Reu

GUSTAVO AMBROSIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/07/2023, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 20/06/2023

12/06/2023, 17:21

Processo Desarquivado

12/06/2023, 17:17

Decorrido prazo de GUSTAVO AMBROSIO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de KARINE ARENS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de GRACIELI DE AMORIM ALVES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de ALVES & MOGNON LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de JONES MOGNON em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:31

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:38

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

14/07/2023, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 20/06/2023

12/06/2023, 17:21

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:23

Processo Desarquivado

12/06/2023, 17:17

Decorrido prazo de GUSTAVO AMBROSIO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de KARINE ARENS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de GRACIELI DE AMORIM ALVES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de ALVES & MOGNON LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de JONES MOGNON em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:31

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0003892-50.2012.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALVES & MOGNON LTDA - ME, JONES MOGNON, GRACIELI DE AMORIM ALVES, KARINE ARENS, GUSTAVO AMBROSIO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso Devidamente intimada para dar prosseguimento na demanda, a parte Exequente manteve-se inerte, vide certidão constante à Id. n. 112441255. É o breve relatório. Fundamen

03/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 09:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:23

Decorrido prazo de ALVES & MOGNON LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 15:22

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:55

Juntada de entregue (ecarta)

29/09/2022, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de GRACIELI DE AMORIM ALVES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/07/2022, 12:42

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/07/2022, 13:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:08

Recebidos os autos

28/04/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 17:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/10/2020, 01:57

Remessa (Remessa)

05/09/2020, 00:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2020, 02:45

Remessa (Remessa)

25/08/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/08/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2020, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/08/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2020, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/02/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/06/2019, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/06/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/06/2019, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/06/2019, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/03/2019, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/03/2019, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/03/2019, 00:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/11/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2015, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/10/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/09/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/09/2015, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/09/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2015, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/08/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/07/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2014, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/12/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2013, 02:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/08/2013, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/08/2013, 02:34

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/08/2013, 01:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/08/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/12/2012, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:41

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:08