Execução Fiscal 1001061-96.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.140,74

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

ELIAS AUGUSTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:34

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/08/2025, 18:41

Recebidos os autos

12/08/2025, 18:41

Juntada de Certidão

12/08/2025, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2025, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:35

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO DE ALMEIDA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 13:48

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/01/2025, 01:46

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:34

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/08/2025, 18:41

Recebidos os autos

12/08/2025, 18:41

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 10:04

Decisão

•16/08/2021, 20:01

Juntada de Certidão

12/08/2025, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2025, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:35

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO DE ALMEIDA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 13:48

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/01/2025, 01:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/12/2024, 18:18

Recebidos os autos

11/12/2024, 18:18

Juntada de Certidão

11/12/2024, 18:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/08/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 28/06/2023

30/06/2023, 16:07

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO DE ALMEIDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 07:36

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: ELIAS AUGUSTO DE ALMEIDA Aqui se tem Execução Fiscal. O exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extingue-se o cré Autos: 1001061-96.2019.8.11.0011.

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:22

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/03/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 15:22

Juntada de Ofício

10/10/2022, 13:58

Decorrido prazo de OI S.A. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 19:22

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 19:21

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:49

Juntada de Ofício

11/07/2022, 17:40

Juntada de Ofício

11/07/2022, 17:37

Juntada de Ofício

09/06/2022, 12:04

Juntada de Ofício

13/05/2022, 16:45

Juntada de Ofício

30/03/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 18:57

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2021, 20:01

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2021, 20:01

Conclusos para decisão

01/07/2021, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:47

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2020, 13:57

Juntada de Petição de diligência

22/10/2020, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 14:21

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 21:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:29

Processo Desarquivado

27/04/2020, 18:15

Arquivado Provisoriamente

27/04/2020, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2020, 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2020, 13:29

Conclusos para decisão

13/12/2019, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2019, 10:46

Expedição de Intimação eletrônica.

03/12/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 15:20

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

06/11/2019, 09:57

Juntada de Petição de certidão

06/11/2019, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2019, 09:43

Expedição de Mandado.

07/07/2019, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2019, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2019, 15:52

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO DE ALMEIDA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2019, 20:02

Conclusos para decisão

24/04/2019, 10:58

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 10:58

Decisão

•08/04/2020, 20:03

Decisão

•29/04/2019, 20:02