Execução Fiscal 1001106-66.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 450,94

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

VALDECI DE SOUZA SANTA RITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN PABLO SILVA KRAUSE

OAB/SP 353925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 09:15

Decorrido prazo de VALDECI DE SOUZA SANTA RITA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:03

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 17:32

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/05/2025, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2025, 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/03/2025, 12:42

Recebidos os autos

20/03/2025, 12:42

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/10/2024, 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:37

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:37

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 09:15

Decorrido prazo de VALDECI DE SOUZA SANTA RITA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:03

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 10:01

Decisão

•13/04/2022, 09:17

11/06/2025, 17:32

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/05/2025, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2025, 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/03/2025, 12:42

Recebidos os autos

20/03/2025, 12:42

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/10/2024, 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:37

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:37

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 19:00

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 18:59

Decorrido prazo de VALDECI DE SOUZA SANTA RITA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 07:45

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: VALDECI DE SOUZA SANTA RITA Aqui se tem Execução Fiscal. O exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extingue-se o Autos: 1001106-66.2020.8.11.0011.

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 10:01

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de mandado

22/12/2022, 06:58

Decorrido prazo de VALDECI DE SOUZA SANTA RITA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:25

Juntada de Petição de diligência

09/12/2022, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2022, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 18:22

Expedição de Mandado

23/11/2022, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 17:34

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2022, 09:17

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/10/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2021, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2020, 08:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/05/2020, 08:26

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 09:57

Conclusos para decisão

23/04/2020, 09:57

Decisão

•16/05/2020, 08:26