Execução Fiscal 1001919-25.2022.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.578,77

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

Autor

VALDECI DE SOUZA SANTA RITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:18

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/08/2025, 14:01

Recebidos os autos

08/08/2025, 14:01

Juntada de Certidão

08/08/2025, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2025, 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de VALDECI DE SOUZA SANTA RITA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 14:12

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/01/2025, 02:13

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:18

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/08/2025, 14:01

Recebidos os autos

08/08/2025, 14:01

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 10:02

Decisão

•01/12/2022, 20:37

Juntada de Certidão

08/08/2025, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2025, 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de VALDECI DE SOUZA SANTA RITA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 14:12

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/01/2025, 02:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2024, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

02/12/2024, 14:15

Recebidos os autos

02/12/2024, 14:15

Realizado cálculo de custas

02/12/2024, 14:15

Juntada de certidão da contadoria

02/12/2024, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/09/2024, 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 00:18

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

02/07/2023, 20:55

Transitado em Julgado em 28/06/2023

29/06/2023, 18:36

Decorrido prazo de VALDECI DE SOUZA SANTA RITA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 08:48

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001919-25.2022.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: VALDECI DE SOUZA SANTA RITA Aqui se tem Execução Fiscal. O exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extingue-se

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 06:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 19:27

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 13:13

Expedição de Mandado

06/12/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:09

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/10/2022, 13:37

Conclusos para decisão

23/10/2022, 22:59

Devolvidos os autos

23/10/2022, 22:59

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 11:33

Conclusos para despacho

12/07/2022, 07:06

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 07:06

Decisão

•25/08/2022, 11:33