Execução Fiscal 1003041-78.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.408,71

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

JOSE MARIO DO AMARAL E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2025, 16:08

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:07

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:52

Realizado cálculo de custas

06/09/2024, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/09/2024, 17:08

Recebidos os autos

06/09/2024, 17:08

Juntada de certidão da contadoria

06/09/2024, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/07/2024, 18:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:40

Decorrido prazo de JOSE MARIO DO AMARAL E SILVA em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 10:07

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

13/05/2025, 16:08

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:07

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:52

Realizado cálculo de custas

06/09/2024, 17:08

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 10:02

Decisão

•13/12/2021, 21:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/09/2024, 17:08

Recebidos os autos

06/09/2024, 17:08

Juntada de certidão da contadoria

06/09/2024, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/07/2024, 18:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:40

Decorrido prazo de JOSE MARIO DO AMARAL E SILVA em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/09/2023, 18:46

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:46

Realizado cálculo de custas

29/09/2023, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/09/2023, 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 00:17

Recebidos os autos

03/08/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 19:26

Transitado em Julgado em 28/06/2023

29/06/2023, 18:31

Decorrido prazo de JOSE MARIO DO AMARAL E SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 07:38

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: JOSE MARIO DO AMARAL E SILVA Aqui se tem Execução Fiscal. O exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extingue-se o Autos: 1003041-78.2019.8.11.0011.

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/05/2023, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 10:02

Decorrido prazo de JOSE MARIO DO AMARAL E SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 17:59

Expedição de Mandado

18/04/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2022, 16:58

Juntada de Petição de diligência

09/12/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 18:55

Expedição de Mandado

23/11/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2021, 21:50

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 15:18

Decorrido prazo de JOSE MARIO DO AMARAL E SILVA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 09:55

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 10:38

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 13:37

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2021, 20:27

Conclusos para decisão

11/12/2020, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2020, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 15:55

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 15:27

Processo Desarquivado

24/04/2020, 15:39

Arquivado Provisoriamente

24/04/2020, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2020, 23:25

Conclusos para decisão

03/02/2020, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 08:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:14

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

22/08/2019, 15:18

Juntada de Petição de certidão

22/08/2019, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2019, 15:34

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2019, 11:37

Conclusos para decisão

12/08/2019, 09:08

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 09:08

Decisão

•26/10/2021, 17:29

Decisão

•27/01/2021, 20:28

Decisão

•08/04/2020, 23:25

Decisão

•13/08/2019, 18:30