Agravo de Instrumento 1009884-53.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO BRAGA GAMA

OAB/MT 29238·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PEDRO FERREIRA LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:51

Baixa Definitiva

28/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 07:43

Conhecido o recurso de PEDRO FERREIRA LIMA - CPF: 027.673.841-15 (AGRAVANTE) e provido em parte

02/08/2023, 19:25

Prejudicado o recurso

02/08/2023, 19:25

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

01/08/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:09

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:51

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•02/08/2023, 19:25

Despacho

•22/06/2023, 19:04

28/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 07:43

Conhecido o recurso de PEDRO FERREIRA LIMA - CPF: 027.673.841-15 (AGRAVANTE) e provido em parte

02/08/2023, 19:25

Prejudicado o recurso

02/08/2023, 19:25

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

01/08/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 07:52

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

02/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:50

Juntada de Petição de agravo interno

01/06/2023, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 17:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/05/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:19

Publicado Certidão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:19

Publicado Informação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:18

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o processo de n. 1009884-53.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 02/05/2023 09:55:18 e distribuído inicialmente para o Des(a). LUIZ CARLOS DA COSTA.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1009884-53.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. LUIZ CARLOS DA COSTA.

03/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:29

Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:26

Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:26

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 14:23

Desentranhado o documento

02/05/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 09:56

Juntada de Certidão

02/05/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 09:55

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 09:55

Decisão

•04/05/2023, 16:31