Embargos à Execução 0000170-88.2019.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.490,96

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

ODAIR A DA SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO

OAB/MT 14862·CPF·Representa: Autor

ROSIANE PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSIANE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 21789·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ODAIR A DA SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/05/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 17:47

Expedição de Mandado

22/04/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:20

Juntada de Certidão

22/03/2025, 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/03/2025, 18:46

Recebidos os autos

22/03/2025, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/05/2024, 18:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:59

Decorrido prazo de ODAIR A DA SILVA & CIA LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:52

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE RUA VEREADOR ENIO FERNANDES LEITE, S/N, TELEFONE: (65) 3259-1204, CENTRO, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT - CEP: 78245-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DJESSICA GISELI KUNTZER PROCESSO n. 0000170-88.2019.8.11.0077 Valor da causa: R$ 5.490,96 ESPÉCIE: [Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio]->EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Nome: ODAIR A DA SILVA & CIA

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(81)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/05/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 17:47

Expedição de Mandado

22/04/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:20

Documentos

Sentença

•31/08/2021, 11:06

Despacho

•05/03/2021, 15:40

Juntada de Certidão

22/03/2025, 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/03/2025, 18:46

Recebidos os autos

22/03/2025, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/05/2024, 18:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:59

Decorrido prazo de ODAIR A DA SILVA & CIA LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:52

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE RUA VEREADOR ENIO FERNANDES LEITE, S/N, TELEFONE: (65) 3259-1204, CENTRO, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT - CEP: 78245-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DJESSICA GISELI KUNTZER PROCESSO n. 0000170-88.2019.8.11.0077 Valor da causa: R$ 5.490,96 ESPÉCIE: [Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio]->EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Nome: ODAIR A DA SILVA & CIA

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:34

Realizado cálculo de custas

24/11/2021, 13:07

Recebidos os autos

08/11/2021, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2021, 12:18

Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 13:21

Transitado em Julgado em 19/10/2021

20/10/2021, 13:18

Decorrido prazo de ODAIR A DA SILVA & CIA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 08:25

Publicado Sentença em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

31/08/2021, 11:06

Conclusos para despacho

05/07/2021, 08:48

Decorrido prazo de ODAIR A DA SILVA & CIA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 15:21

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 04:11

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 11:08

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2021, 17:21

Conclusos para decisão

02/03/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 10:32

Conclusos para decisão

24/02/2021, 17:43

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2021, 19:02

Conclusos para decisão

08/02/2021, 17:22

Recebidos os autos

08/02/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 16:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

16/12/2020, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:44

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/12/2020, 02:13

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

11/12/2020, 02:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

06/11/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2020, 02:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/11/2020, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2020, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/10/2020, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/09/2020, 01:30

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/09/2020, 01:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/10/2019, 02:46

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/09/2019, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2019, 01:53

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/07/2019, 01:49

Decisão

•02/03/2021, 17:21

Despacho

•25/02/2021, 10:30

Decisão

•08/02/2021, 19:02

Outros documentos

•08/02/2021, 16:12