Execução Fiscal 0000122-34.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 12.132,15

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/08/2024, 18:49

Recebidos os autos

06/08/2024, 18:49

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 16:05

Processo Reativado

20/07/2024, 11:45

Devolvidos os autos

20/07/2024, 11:45

Juntada de certidão

20/07/2024, 11:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/07/2024, 11:45

Juntada de decisão

20/07/2024, 11:45

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:45

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:45

Juntada de embargos de declaração

20/07/2024, 11:45

Juntada de decisão

20/07/2024, 11:45

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:45

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:45

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/08/2024, 18:49

Recebidos os autos

06/08/2024, 18:49

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 16:05

Processo Reativado

20/07/2024, 11:45

Documentos

Intimação de Acórdão

•29/05/2024, 15:06

Intimação de Acórdão

•29/05/2024, 15:06

Devolvidos os autos

20/07/2024, 11:45

Juntada de certidão

20/07/2024, 11:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/07/2024, 11:45

Juntada de decisão

20/07/2024, 11:45

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:45

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:45

Juntada de embargos de declaração

20/07/2024, 11:45

Juntada de decisão

20/07/2024, 11:45

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:45

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:45

Juntada de agravo interno

20/07/2024, 11:45

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:45

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:45

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:45

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:45

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:45

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/07/2024, 11:45

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2024, 11:45

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2024, 11:45

Juntada de certidão

20/07/2024, 11:45

Juntada de intimação de pauta

20/07/2024, 11:45

Juntada de intimação de pauta

20/07/2024, 11:45

Juntada de certidão

20/07/2024, 11:45

Juntada de acórdão

20/07/2024, 11:44

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:44

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:44

Juntada de embargos de declaração

20/07/2024, 11:44

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:44

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:44

Juntada de intimação

20/07/2024, 11:44

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2024, 11:44

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2024, 11:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/07/2024, 11:44

Juntada de certidão

20/07/2024, 11:44

Juntada de intimação de pauta

20/07/2024, 11:44

Juntada de intimação de pauta

20/07/2024, 11:44

Juntada de certidão

20/07/2024, 11:44

Juntada de acórdão

20/07/2024, 11:44

Juntada de intimação de acórdão

20/07/2024, 11:44

Juntada de intimação de acórdão

20/07/2024, 11:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/07/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante de todo o exposto, CONHEÇO os Embargos de Declaração, mas o REJEITO em face da constatação da ausência dos vícios dispostos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, in albis, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível interposto pelo Estado de Mato Grosso, a manter inalterado o ato sentencial. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cuiabá, 28 de abril de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

11/01/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/11/2022, 14:48

Decorrido prazo de CLIMATEC - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:26

Decorrido prazo de MARCOS REGINALDO RODRIGUES em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:25

Decorrido prazo de IZA CRISTINA RODRIGUES em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 14:58

Publicado Sentença em 17/10/2022.

21/10/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:18

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:18

Conclusos para decisão

10/10/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 13:01

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 17:56

Recebidos os autos

13/05/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:52

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/06/2021, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2021, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2021, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/06/2021, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/09/2018, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/09/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2018, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/07/2018, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/07/2018, 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2015, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2015, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2014, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 00:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2013, 01:23

Acórdão

•29/05/2024, 11:57

Acórdão

•21/11/2023, 23:00

Decisão

•21/06/2023, 15:30

Decisão

•29/04/2023, 09:25

Recurso de sentença

•18/11/2022, 14:48

Sentença

•13/10/2022, 18:18

Despacho

•02/09/2022, 13:01