Execução Fiscal 0001020-17.2016.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 395.154,41

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Central de Ajuda

BETO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

HELOIZA RODRIGUES TIEPO

OAB/MT 24427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BETO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILBERTO ANTONIO LUVISA

CPF

Reu

WALTER DE PAULO JUNIOR

CPF

Reu

JOSE APARECIDO BERTACO

CPF

Reu

MARCELO DE SOUZA DELFINO COELHO

CPF

Reu

MADEIREIRA IPANEMA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSEANDRO LUVISA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/06/2025, 22:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2025, 18:55

Recebidos os autos

28/04/2025, 18:55

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 18:55

Devolvidos os autos

28/04/2025, 18:11

Juntada de certidão

28/04/2025, 18:11

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de WALTER DE PAULO JUNIOR em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:47

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BERTACO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO LUVISA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de JOSEANDRO LUVISA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:46

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/06/2025, 22:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2025, 18:55

Recebidos os autos

28/04/2025, 18:55

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 18:55

Devolvidos os autos

Documentos

Cumprimento de sentença

•13/06/2025, 22:37

Acórdão

•15/04/2025, 17:22

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legal

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28/04/2025, 18:11

Juntada de certidão

28/04/2025, 18:11

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de WALTER DE PAULO JUNIOR em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:47

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BERTACO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO LUVISA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de JOSEANDRO LUVISA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 19:03

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/11/2024, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/11/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:25

Decorrido prazo de JOSEANDRO LUVISA em 20/09/2024 23:59

12/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/11/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/09/2024, 04:11

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2024, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA DELFINO COELHO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MADEIREIRA IPANEMA LTDA - EPP em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de WALTER DE PAULO JUNIOR em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO LUVISA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BERTACO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSEANDRO LUVISA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 30/07/2024.

31/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:02

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/07/2024, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

09/07/2024, 19:40

Conclusos para decisão

17/04/2024, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

11/02/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:35

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:56

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:18

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/05/2023, 17:43

Juntada de decisão

29/05/2023, 17:43

Juntada de intimação

29/05/2023, 17:43

Juntada de intimação

29/05/2023, 17:43

Juntada de petição

29/05/2023, 17:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/05/2023, 17:43

Devolvidos os autos

29/05/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fortes nessas razões, DOU PROVIMENTO ao recurso, desconstituo a sentença proferida em primeiro grau e, via de consequência, determino o prosseguimento do feito executivo. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/04/2023, 10:15

Juntada de Ofício

17/04/2023, 09:59

Juntada de Ofício

17/04/2023, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/11/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/11/2022, 19:08

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:23

Recebidos os autos

02/05/2022, 08:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 08:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2020, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2020, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2020, 02:33

Remessa (Remessa)

09/11/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

29/10/2018, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/10/2018, 02:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/10/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/10/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/07/2018, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/02/2018, 01:46

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/02/2018, 01:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/01/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/12/2017, 02:24

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/11/2017, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/11/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

04/09/2017, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2016, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/11/2016, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2016, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2016, 01:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/07/2016, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/06/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 01:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/06/2016, 01:08

Decisão

•07/03/2025, 15:40

Recurso de sentença

•20/11/2024, 22:47

Sentença

•18/11/2024, 16:55

Sentença

•18/11/2024, 16:55

Decisão

•26/07/2024, 10:02

Decisão

•26/07/2024, 10:02

Decisão

•11/02/2024, 14:24

Decisão

•11/02/2024, 14:24

Despacho

•09/08/2023, 13:56

Decisão

•01/05/2023, 18:06

Recurso de sentença

•09/11/2022, 14:26

Sentença

•01/11/2022, 19:08