Execução Fiscal 0001468-30.2007.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2007

Valor da Causa

R$ 25.993,48

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

QUELI FERNANDA DE FARIAS TEIXEIRA

OAB/MT 12623·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELSI ESTER MIRANDA

CPF

Reu

ADAO RAMOS DE SOUZA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SINOP LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 13:42

Recebidos os autos

26/03/2025, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2025, 02:37

Recebidos os autos

22/03/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

22/03/2025, 02:05

Transitado em Julgado em 24/03/2025

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ADAO RAMOS DE SOUZA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SINOP LTDA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de ELSI ESTER MIRANDA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Publicado Sentença em 06/02/2025.

06/02/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 18:03

Todas as movimentações(232)

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 13:42

Recebidos os autos

26/03/2025, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2025, 02:37

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 18:03

Sentença

•04/02/2025, 18:03

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legal

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Acessibilidade

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22/03/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

22/03/2025, 02:05

Transitado em Julgado em 24/03/2025

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ADAO RAMOS DE SOUZA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SINOP LTDA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de ELSI ESTER MIRANDA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Publicado Sentença em 06/02/2025.

06/02/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:03

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:47

Processo Desarquivado

17/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SINOP LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de ADAO RAMOS DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:41

Juntada de Petição de resposta

13/11/2023, 08:03

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 05:39

Arquivado Provisoriamente

19/10/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 11:23

Decorrido prazo de QUELI FERNANDA DE FARIAS TEIXEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 16:45

Decorrido prazo de QUELI FERNANDA DE FARIAS TEIXEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:57

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:01

Conclusos para decisão

24/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 20:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/05/2023, 17:23

Juntada de decisão

29/05/2023, 17:23

Juntada de intimação

29/05/2023, 17:23

Juntada de intimação

29/05/2023, 17:23

Juntada de petição

29/05/2023, 17:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/05/2023, 17:23

Devolvidos os autos

29/05/2023, 17:23

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fortes nessas razões, DOU PROVIMENTO ao recurso, cassando a sentença proferida em primeiro grau e, via de consequência, determino o prosseguimento do feito executivo. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2023, 15:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SINOP LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:26

Decorrido prazo de ADAO RAMOS DE SOUZA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:26

Decorrido prazo de QUELI FERNANDA DE FARIAS TEIXEIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:26

Decorrido prazo de ELSI ESTER MIRANDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:26

Publicado Intimação em 01/11/2022.

03/11/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

03/11/2022, 00:29

Publicado Intimação em 01/11/2022.

02/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

02/11/2022, 00:02

Publicado Intimação em 01/11/2022.

02/11/2022, 00:02

Publicado Intimação em 01/11/2022.

02/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

02/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

02/11/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

29/10/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/10/2022, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

19/07/2022, 13:43

Processo Desarquivado

19/07/2022, 13:43

Juntada de Certidão

19/07/2022, 13:43

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2022, 17:56

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 17:56

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 17:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/10/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2019, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2019, 00:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2019, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2019, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 02:33

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/04/2019, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/04/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2015, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/07/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 01:23

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

29/06/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/06/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/05/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/11/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/03/2009, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2009, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/03/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2009, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2009, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/03/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2008, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2008, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2008, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/12/2008, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/12/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2008, 00:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/09/2008, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2008, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2008, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2008, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/08/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2008, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/08/2008, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/08/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/08/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2008, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/08/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/08/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/08/2008, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2008, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2008, 01:20

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/07/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2007, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/10/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/07/2007, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2007, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

06/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/05/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2007, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

29/05/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/05/2007, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

25/05/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/05/2007, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2007, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/03/2007, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2007, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2007, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2007, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/03/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2007, 02:12

Despacho (Despacho)

05/03/2007, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/03/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/03/2007, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

01/03/2007, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/02/2007, 02:43

Decisão

•18/10/2023, 18:26

Decisão

•30/08/2023, 17:12

Decisão

•01/05/2023, 11:26