Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012850-50.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2014

Valor da Causa

R$ 104.116,55

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MYLLENA GUIZARDI TRINDADE MONTEIRO BASTOS

OAB/MT 9445·CPF·Representa: Autor

IDIONIR ALVES DIAS

OAB/MT 13448·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/04/2026, 07:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2026, 02:08

Recebidos os autos

13/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:42

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:55

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:23

Transitado em Julgado em 23/01/2026

11/02/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 09:13

Todas as movimentações(214)

Juntada de Certidão

13/04/2026, 07:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2026, 02:08

Recebidos os autos

13/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 11/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:50

13/03/2026, 02:42

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:55

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:23

Transitado em Julgado em 23/01/2026

11/02/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 09:13

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 15:35

Juntada de Alvará

08/08/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 11:53

Processo Desarquivado

04/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 19:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:50

Juntada de Alvará

13/05/2024, 14:39

Processo Desarquivado

08/05/2024, 17:02

Juntada de Ofício de RPV

02/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:15

Publicado Intimação em 04/03/2024.

08/03/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 21:03

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 01:44

Expedição de Ofício de RPV

29/02/2024, 01:44

Expedição de Ofício de RPV

29/02/2024, 01:43

Processo Desarquivado

26/02/2024, 22:49

Arquivado Provisoriamente

26/02/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:44

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0012850-50.2014.8.11.0055 VISTOS, ETC. Considerando que a autarquia requerida deixou transcorrer o prazo sem impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO a planilha acostada ao feito junto ao cumprimento de sentença, devendo o Sr. Gestor cumprir as disposições insertas no artigo 535, § 3o, do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, havendo pedido nesse sentido, defiro, desde já, a expedi

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 11:58

Conclusos para decisão

28/04/2023, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:44

Publicado Despacho em 31/10/2022.

01/11/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:59

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:59

Conclusos para decisão

25/10/2022, 18:23

Devolvidos os autos

25/10/2022, 18:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2022, 18:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/10/2022, 16:38

Publicado Notificação em 04/10/2022.

05/10/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 06:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2022.

04/10/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:52

Recebidos os autos

30/09/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

26/02/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

09/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2018, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 02:31

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

20/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:22

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/08/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/07/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2018, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/04/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

14/03/2018, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/03/2018, 02:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/03/2018, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/02/2018, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2017, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2017, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2017, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2017, 00:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2017, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2017, 00:42

Juntada (Juntada de Laudo)

24/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2017, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2017, 00:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/07/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/07/2017, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/07/2017, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/07/2017, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/07/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2017, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2017, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2017, 01:07

Juntada (Juntada)

22/06/2017, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/06/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2017, 01:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/06/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2017, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2016, 01:09

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

07/06/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/03/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/11/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2014, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2014, 01:03

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

25/06/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/06/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/06/2014, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

12/06/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 02:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/06/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2014, 01:25

Despacho

•02/05/2023, 11:58

Despacho

•26/10/2022, 17:59

Execução de cumprimento de sentença

•25/10/2022, 16:38

Documento de comprovação

•25/10/2022, 16:38

Documento de comprovação

•25/10/2022, 16:38