Cumprimento de sentença 1000315-47.2019.8.11.0039 - TJMT

Juntada de Certidão

25/09/2023, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2023, 01:33

Recebidos os autos

23/09/2023, 01:33

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 17:36

Decorrido prazo de MARCONI & MARCONI LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 17:36

Decorrido prazo de ELIZABETE MARCELINO REIS RANZULA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 17:36

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000315-47.2019.8.11.0039.. EXEQUENTE: ELIZABETE MARCELINO REIS RANZULA EXECUTADO: MARCONI & MARCONI LTDA - ME Relatório dispensado por força do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Aqui se tem cumprimento de sentença sob o rito da Lei n. 9.099/95. Sobreveio aos autos termo de acordo entabulado pelas partes acerca do objeto da presente demanda. Diante disso, as partes requereram a homologação do acordo, visando por fim a demanda e a extinção do feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O acordo firmado constitui título executivo extrajudicial, conforme dispõe o art. 784, IV, do Código de Processo Civil, necessitando, porém, de homologação para operar como título executivo judicial, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Sendo assim, por estar o acordo formal e materialmente perfeito, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, e artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de suspensão até o cumprimento integral da obrigação, indefiro por ser incompatível com o rito do microssistema dos Juizados Especiais. Frise-se que isso não cessa o direito da parte interessada em pleitear o cumprimento da obrigação contida no acordo na hipótese de descumprimento. Isento de custas, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil c.c artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Se necessário, vincule-se aos autos eventual quantia depositada em Juízo e, em seguida, expeça-se o respectivo alvará de levantamento em favor da parte requerente. Nesta data, dou como transitada em julgada a sentença, sendo desnecessária a intimação das partes, nos termos do artigo 332 e 333 da CNGC. Determino a remessa dos autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/08/2023, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 08:09

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:39

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte requerida acerca da decisão de id 116376830, à vista da manifestação de id 116673359, especialmente no que tange ao trecho: "a parte requerida, por intermédio de seu advogado ou, não havendo, pessoalmente, para proceder o pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob risco de pagamento de multa no montante de 10% sobre o valor total, e prosseguimento, com penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, tudo na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. C

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2023, 15:34

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000315-47.2019.8.11.0039.. REQUERENTE: ELIZABETE MARCELINO REIS RANZULA REQUERIDO: MARCONI & MARCONI LTDA - ME Tendo em vista o considerável lapso temporal desde a apresentação do pedido inicial (art. 524, do CPC), intime-se a parte requerente/exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar memória de cálculo discriminada e atualizada, sob risco de indeferimento/extinção por a

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 10:43

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:39

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/11/2022, 17:29

Processo Desarquivado

11/11/2022, 17:29

Juntada de Certidão

11/11/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2022, 03:20

Recebidos os autos

28/10/2022, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 15:06

Arquivado Definitivamente

28/05/2021, 14:11

Transitado em Julgado em 21/05/2021

28/05/2021, 14:10

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 05:55

Decorrido prazo de SILVONEY BATISTA ANZOLIN em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2021, 15:20

Conclusos para decisão

06/04/2021, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2021, 17:24

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 03:34

Publicado Intimação em 18/03/2021.

19/03/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:06

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 09:40

Decorrido prazo de ELIZABETE MARCELINO REIS RANZULA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2021, 16:49

Publicado Sentença em 23/02/2021.

23/02/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:24

Juntada de Projeto de sentença

19/02/2021, 17:24

Julgado procedente o pedido

19/02/2021, 17:24

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 17:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/01/2021, 16:41

Juntada de Petição de contestação

16/12/2020, 17:44

Audiência do art. 334 CPC.

14/12/2020, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2020, 15:50

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 13:58

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 08:44

Juntada de Petição de correspondência devolvida

30/11/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2020, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 20:04

Audiência Conciliação juizado designada para 11/12/2020 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

26/10/2020, 19:54

Audiência Conciliação juizado cancelada para 13/11/2019 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

28/08/2020, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2020, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 15:20

Conclusos para decisão

10/03/2020, 17:39

Audiência conciliação realizada para 13/11/2019 as 16h Civil.

13/11/2019, 16:14

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/10/2019, 15:10

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 06:39

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 02:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2019, 17:20

Audiência Conciliação, redesignada para 13/11/2019 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

24/09/2019, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2019, 08:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 15:45

Juntada de Petição de correspondência devolvida

20/08/2019, 13:15

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 04:45

Publicado Intimação em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2019, 00:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 10:36

Audiência Conciliação Juizado designada para 02/10/2019 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

01/08/2019, 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2019, 19:24

Conclusos para decisão

12/04/2019, 09:18

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 09:18

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Decorrido prazo de MARCONI & MARCONI LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIZABETE MARCELINO REIS RANZULA em 22/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(103)