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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Ação Rescisória · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GERMANO GOMES PASSOS JUNIOR

CPF

Autor

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Partes do Processo(308)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 17/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161794/2025

Protocolizada Petição 161794/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025 Petição Nº 36719/2025 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00036719 - DESIS no AREsp 2457180

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0036719 - DESIS no AREsp 2457180 - Publicação prevista para 19/02/2025

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 36719/2025

Protocolizada Petição 36719/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 84612/2024

Protocolizada Petição 84612/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

Todas as movimentações(25)