Execução Fiscal 0000960-38.2016.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 170.804,84

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

J . RODRIGUES - MATERIAIS DE CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2024, 20:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 14:30

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:04

Extinto o processo por desistência

05/09/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 18:41

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

18/09/2024, 20:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 14:30

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 14:29

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 15:54

Decisão

•18/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:04

Extinto o processo por desistência

05/09/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 18:10

Expedição de Mandado

23/02/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:46

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de diligência

28/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 14:08

Expedição de Mandado

21/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 16:09

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:11

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/05/2023, 17:52

Juntada de decisão

29/05/2023, 17:52

Juntada de intimação

29/05/2023, 17:52

Juntada de intimação

29/05/2023, 17:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/05/2023, 17:52

Devolvidos os autos

29/05/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO do recurso porque ultrapassado os requisitos de procedibilidade recursal e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para desconstituir a sentença hostilizada e, por via de consequência, determinar o retorno dos autos à instancia de origem para que seja retomada a marcha regular do processo. É como voto. Cuiabá, Desª. Maria Aparecida Ribeiro Relatora

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/03/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:00

Juntada de Ofício

09/03/2023, 18:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2022, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 07:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 16:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 03:55

Conclusos para decisão

07/07/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:33

Recebidos os autos

07/07/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 16:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2021, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2020, 00:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/07/2020, 00:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2020, 00:20

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2020, 00:20

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

16/07/2020, 00:18

Remessa (Remessa)

24/06/2020, 02:17

Remessa (Remessa)

24/06/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2020, 02:32

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

04/06/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/06/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

20/05/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2020, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2020, 02:10

Remessa (Remessa)

10/08/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

30/07/2018, 00:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2018, 00:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/06/2018, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2018, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/05/2018, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/04/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2016, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/07/2016, 01:33

Admissão (Decisao->Admissao)

01/07/2016, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/06/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2016, 02:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/06/2016, 01:12

Decisão

•25/10/2023, 16:09

Decisão

•29/04/2023, 08:07

Recurso de sentença

•07/03/2023, 18:16

Sentença

•28/04/2022, 07:02