Execução Fiscal 0005311-64.2006.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2006

Valor da Causa

R$ 108.309,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RAQUEL APARECIDA DE QUEIROZ VIEIRA

CPF

Reu

BARROSO VIEIRA & CAMPESSATO VIEIRA LTDA

CNPJ

Reu

ALESSANDRA THERESA BARROSO VIEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO EDUARDO CAMPESATTO VIEIRA

CPF

Reu

RAQUEL APARECIDA DE QUEIROZ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/07/2023, 14:34

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de ALESSANDRA THERESA BARROSO VIEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de BARROSO VIEIRA & CAMPESSATO VIEIRA LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO CAMPESATTO VIEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de RAQUEL APARECIDA DE QUEIROZ em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:23

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0005311-64.2006.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: ALESSANDRA THERESA BARROSO VIEIRA, BARROSO VIEIRA & CAMPESSATO VIEIRA LTDA, FRANCISCO EDUARDO CAMPESATTO VIEIRA e RAQUEL APARECIDA DE QUEIROZ. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra ALESSANDRA THERESA BARROSO VIEIRA, BARROSO VIEIRA & CAMPESSATO VIEIRA LTDA, FRANCISCO EDUARDO CAMPESATTO

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(263)

Juntada de Certidão

27/07/2023, 14:34

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 11:26

Documentos

Sentença

•01/05/2023, 16:04

Decisão

•16/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de ALESSANDRA THERESA BARROSO VIEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de BARROSO VIEIRA & CAMPESSATO VIEIRA LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO CAMPESATTO VIEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de RAQUEL APARECIDA DE QUEIROZ em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:23

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0005311-64.2006.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: ALESSANDRA THERESA BARROSO VIEIRA, BARROSO VIEIRA & CAMPESSATO VIEIRA LTDA, FRANCISCO EDUARDO CAMPESATTO VIEIRA e RAQUEL APARECIDA DE QUEIROZ. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra ALESSANDRA THERESA BARROSO VIEIRA, BARROSO VIEIRA & CAMPESSATO VIEIRA LTDA, FRANCISCO EDUARDO CAMPESATTO

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:51

Declarada decadência ou prescrição

01/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:26

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2022, 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:22

Conclusos para decisão

14/11/2022, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2022, 20:10

Conclusos para decisão

14/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:39

Julgado improcedente o pedido

18/08/2022, 19:39

Conclusos para decisão

15/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 06:23

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO CAMPESATTO VIEIRA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 07:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA THERESA BARROSO VIEIRA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 07:31

Decorrido prazo de JORNADA MATERIAIS PARA CONTRUCAO LTDA - ME em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 07:31

Decorrido prazo de RAQUEL APARECIDA DE QUEIROZ em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 09:51

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:19

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 06:19

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:19

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:19

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:22

Decorrido prazo de JORNADA MATERIAIS PARA CONTRUCAO LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA THERESA BARROSO VIEIRA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO CAMPESATTO VIEIRA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:34

Decorrido prazo de RAQUEL APARECIDA DE QUEIROZ em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:54

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:23

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 16:18

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 14:19

Conclusos para despacho

01/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de ALESSANDRA THERESA BARROSO VIEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 11:08

Decorrido prazo de RAQUEL APARECIDA DE QUEIROZ em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 11:08

Decorrido prazo de JORNADA MATERIAIS PARA CONTRUCAO LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 11:08

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO CAMPESATTO VIEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 11:08

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:47

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:47

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:47

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:36

Recebidos os autos

19/08/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2021, 08:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/08/2021, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:11

Suspeição (Decisao->Declaracao->Suspeicao)

13/11/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2018, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2018, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/01/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

26/10/2017, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/10/2017, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2017, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/10/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2017, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

30/03/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2016, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

05/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2014, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao geral de Gabinetes)

23/12/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2013, 01:57

Remessa (Remessa)

19/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 02:55

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/01/2012, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2011, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

10/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2011, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/05/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2010, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/10/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/10/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/09/2010, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/05/2010, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/05/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/05/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2009, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/04/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/05/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2007, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/05/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

02/05/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2007, 01:09

Despacho (Despacho)

25/04/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2007, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/02/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2007, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/02/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/01/2007, 02:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/01/2007, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2006, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2006, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2006, 01:25

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/10/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/10/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/10/2006, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/10/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2006, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2006, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/09/2006, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

15/09/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/09/2006, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/09/2006, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2006, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/09/2006, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2006, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2006, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2006, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/09/2006, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/09/2006, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2006, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2006, 01:33

Decisão

•22/11/2022, 08:58

Decisão

•17/11/2022, 22:40

Decisão

•16/09/2022, 20:10

Sentença

•18/08/2022, 19:39

Decisão

•28/04/2022, 19:38

Decisão

•03/03/2022, 14:19