Procedimento Comum Cível 0047231-92.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

FRANCISCO ALMEIDA MARTINS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA

OAB/MT 13731·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FRANCISCO ALMEIDA MARTINS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

22/07/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA MARTINS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:45

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0047231-92.2015.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar AS PARTES da r. Decisão: " Vistos, etc. Trata-se de ação de conversão

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:14

Julgado improcedente o pedido

16/02/2023, 16:01

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

22/07/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 14:19

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:14

Sentença

•16/02/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA MARTINS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:45

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0047231-92.2015.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar AS PARTES da r. Decisão: " Vistos, etc. Trata-se de ação de conversão

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:14

Julgado improcedente o pedido

16/02/2023, 16:01

Conclusos para decisão

28/09/2021, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA MARTINS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 05:34

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:27

Recebidos os autos

23/04/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 17:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:27

Juntada de Petição de expediente

31/03/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:11

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2021, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2020, 01:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/09/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/05/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/04/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2017, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2016, 00:16

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

08/03/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/02/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/11/2015, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2015, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2015, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/10/2015, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/10/2015, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/10/2015, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2015, 01:45