Execução Fiscal 1000310-27.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.789,26

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:58

Juntada de Certidão

25/09/2023, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:08

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA REZENDE em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA REZENDE em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA REZENDE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:56

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA REZENDE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:21

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 09:05

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 15:14

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 15:13

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:58

Juntada de Certidão

25/09/2023, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:08

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA REZENDE em 21/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/08/2023, 13:13

Decisão

•25/07/2023, 15:07

23/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA REZENDE em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA REZENDE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:56

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA REZENDE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:21

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 09:05

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 15:14

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 13:13

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:07

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA REZENDE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:30

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA REZENDE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:53

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão Processo: 1000310-27.2019.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 5.789,26; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que, nesta data, expedi o(s) alvará(s) eletrônico(s) junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), conforme anexo(s). CÁCERES, 22 de maio de 2023. GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 TELEFONE: (65) 32111300

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 16:32

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1000310-27.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: LINDOMAR DA SILVA REZENDE Intimação - DECISÃO Vistos. De início, insta salientar que a execução fiscal é composta por duas CDA’s nº 34140/2018 e 34141/2018 (ID. 17252724 e 17252725). No curso do executivo fiscal, o exequente noticiou a novação da dívida relativa à CDA nº 34141/2018, em relação a qual houve: ( i ) o parcelamento administrativo do déb

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

01/05/2023, 15:56

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/04/2023, 13:32

Processo Desarquivado

20/04/2023, 13:32

Juntada de Certidão

20/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:15

Recebidos os autos

05/07/2022, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2022, 18:17

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:15

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA REZENDE em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 17:57

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 15:56

Conclusos para decisão

26/09/2021, 23:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 23:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:31

Juntada de Petição de diligência

22/02/2021, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2021, 14:54

Juntada de Petição de diligência

18/01/2021, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 10:50

Expedição de Mandado.

10/10/2020, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2020, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/03/2020 23:59:59.

16/03/2020, 14:29

Conclusos para despacho

13/03/2020, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 18:32

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA REZENDE em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 06:10

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/09/2019, 18:10

Juntada de Petição de diligência

18/09/2019, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2019, 18:06

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 18:02

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/03/2019, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 10:32

Distribuído por sorteio

04/01/2019, 09:11

Conclusos para decisão

04/01/2019, 09:11

Decisão

•01/05/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:04

Sentença

•24/03/2022, 17:57

Decisão

•12/02/2022, 12:06

Decisão

•10/02/2022, 15:56

Decisão

•31/07/2020, 10:19

Despacho

•05/02/2019, 15:19