Execução Fiscal 1012283-54.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.899.189,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMERICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO DE SOUZA LANGELLA

CPF

Reu

VANDERLEI ALVES CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

01/03/2026, 07:55

Arquivado Provisoriamente

18/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:12

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA LANGELLA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de AMERICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de VANDERLEI ALVES CARVALHO DA SILVA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:13

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:04

Todas as movimentações(103)

Processo Desarquivado

01/03/2026, 07:55

Arquivado Provisoriamente

18/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:12

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA LANGELLA em 26/11/2024 23:59

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 15:45

Decisão

•30/10/2024, 16:04

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de AMERICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de VANDERLEI ALVES CARVALHO DA SILVA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:13

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:12

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 00:31

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

14/08/2024, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 10:18

Bens não localizados

09/08/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 10:18

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/08/2024, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

01/08/2024, 18:48

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de VANDERLEI ALVES CARVALHO DA SILVA em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de AMERICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:32

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA LANGELLA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:32

Publicado Decisão em 20/02/2024.

23/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/02/2024, 15:55

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:44

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:44

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:44

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:40

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/07/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:09

Decorrido prazo de VANDERLEI ALVES CARVALHO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA LANGELLA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:19

Juntada de entregue (ecarta)

21/05/2023, 02:25

Publicado Citação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1012283-54.2020.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 2.899.189,36 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.2

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 17:25

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 17:18

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA LANGELLA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:41

Decorrido prazo de AMERICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 11:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/08/2022, 04:43

Juntada de entregue (ecarta)

21/08/2022, 04:27

Juntada de entregue (ecarta)

18/08/2022, 04:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 12:14

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 12:14

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2021, 22:16

Juntada de Petição de diligência

18/03/2021, 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2021, 17:16

Juntada de Petição de diligência

28/02/2021, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 07:16

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 07:16

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 05:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:58

Juntada de Petição de correspondência devolvida

06/11/2020, 14:32

Juntada de Petição de correspondência devolvida

06/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/11/2020, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2020, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2020, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 14:16

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 19:17

Conclusos para decisão

20/05/2020, 19:17

Decisão

•30/10/2024, 16:04

Decisão

•09/08/2024, 10:18

Decisão

•09/08/2024, 10:18

Decisão

•16/02/2024, 15:55

Decisão

•16/02/2024, 15:55

Despacho

•22/09/2023, 22:25

Despacho

•12/04/2022, 10:57

Despacho

•21/05/2020, 14:16