Ação Penal - Procedimento Sumário 1013553-56.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta
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Crimes de Trânsito
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
15/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
10ª Vara Criminal de Cuiabá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0029-45
Mostrar
Autor
3.SGT/PM
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Terceiro
Advogados / Representantes
ISADORA OLIVEIRA GARCIA
OAB/MT 29434
·
CPF
050.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0029-45
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Autor
3.SGT/PM
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
26/02/2026, 03:14
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/02/2026, 02:11
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Terceiro
AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA
Terceiro
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS
Terceiro
SOCIEDADE
Terceiro
EDNEI DE CAMPOS LUZ
CPF
700.***.***-59
Mostrar
Reu
ALDAIR DE OLIVEIRA PINTO
CPF
698.***.***-15
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MARILZA AMARIO DA SILVA
CPF
020.***.***-61
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
GILSON WILIAM VIEIRA DOS SANTOS
CPF
802.***.***-49
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
SOCIEDADE
OUTROS_PARTICIPANTES
Recebidos os autos
08/02/2026, 02:11
Juntada de guia de execução definitiva
11/12/2025, 16:03
Arquivado Definitivamente
09/12/2025, 16:36
Transitado em Julgado em 01/12/2025
09/12/2025, 16:36
Juntada de Petição de manifestação
25/11/2025, 17:31
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/11/2025, 18:28
Recebidos os autos
17/11/2025, 14:36
Expedição de Outros documentos
17/11/2025, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 14:36
Julgado procedente o pedido
17/11/2025, 14:36
Conclusos para julgamento
10/11/2025, 18:22
Juntada de Petição de manifestação
04/11/2025, 14:52
Recebidos os autos
15/10/2025, 13:01
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Juntada de Certidão
26/02/2026, 03:14
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/02/2026, 02:11
Recebidos os autos
08/02/2026, 02:11
Juntada de guia de execução definitiva
11/12/2025, 16:03
Arquivado Definitivamente
09/12/2025, 16:36
Transitado em Julgado em 01/12/2025
09/12/2025, 16:36
Juntada de Petição de manifestação
25/11/2025, 17:31
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/11/2025, 18:28
Recebidos os autos
17/11/2025, 14:36
Expedição de Outros documentos
17/11/2025, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 14:36
Julgado procedente o pedido
17/11/2025, 14:36
Conclusos para julgamento
10/11/2025, 18:22
Juntada de Petição de manifestação
04/11/2025, 14:52
Recebidos os autos
15/10/2025, 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2025, 13:01
Expedição de Outros documentos
15/10/2025, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2025, 13:01
Conclusos para julgamento
05/09/2025, 13:18
Recebidos os autos
05/09/2025, 13:17
Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2025, 13:17
Juntada de Termo de audiência
05/09/2025, 13:08
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/09/2025 15:50, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
04/09/2025, 16:19
Ato ordinatório praticado
04/09/2025, 13:27
Conclusos para despacho
02/09/2025, 17:21
Processo Desarquivado
02/09/2025, 17:21
Arquivado Provisoriamente
14/08/2025, 18:27
Recebidos os autos
14/08/2025, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025, 14:17
Conclusos para despacho
13/08/2025, 20:10
Processo Desarquivado
13/08/2025, 19:53
Ato ordinatório praticado
04/08/2025, 14:10
Ato ordinatório praticado
01/08/2025, 12:38
Ato ordinatório praticado
01/08/2025, 12:37
Juntada de Petição de ciência
31/07/2025, 16:02
Juntada de Petição de ciência
31/07/2025, 16:02
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/07/2025, 19:16
Arquivado Provisoriamente
29/07/2025, 17:00
Arquivado Provisoriamente
29/07/2025, 17:00
Ato ordinatório praticado
29/07/2025, 16:59
Juntada de Ofício
29/07/2025, 16:13
Ato ordinatório praticado
29/07/2025, 16:09
Ato ordinatório praticado
29/07/2025, 16:06
Juntada de Ofício
29/07/2025, 16:03
Expedição de Outros documentos
29/07/2025, 15:49
Expedição de Outros documentos
29/07/2025, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 15:49
Processo Desarquivado
29/07/2025, 15:48
Arquivado Provisoriamente
23/07/2025, 17:58
Arquivado Provisoriamente
23/07/2025, 17:58
Recebidos os autos
22/07/2025, 17:18
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/09/2025 15:50, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
22/07/2025, 17:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2025, 15:00
Conclusos para despacho
18/07/2025, 15:59
Processo Desarquivado
18/07/2025, 15:50
Arquivado Provisoriamente
27/06/2025, 15:01
Arquivado Provisoriamente
27/06/2025, 15:01
Recebidos os autos
27/06/2025, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025, 14:17
Conclusos para decisão
27/06/2025, 11:34
Juntada de Petição de resposta
26/06/2025, 16:24
Expedição de Outros documentos
28/05/2025, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025, 15:33
Ato ordinatório praticado
28/05/2025, 15:30
Ato ordinatório praticado
16/05/2025, 14:15
Ato ordinatório praticado
15/05/2025, 17:03
Ato ordinatório praticado
13/05/2025, 17:32
Ato ordinatório praticado
13/05/2025, 17:28
Recebidos os autos
28/04/2025, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025, 17:28
Conclusos para decisão
28/04/2025, 16:28
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025, 10:11
Ato ordinatório praticado
25/04/2025, 13:21
Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025, 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025, 03:46
Expedição de Outros documentos
23/04/2025, 15:54
Ato ordinatório praticado
23/04/2025, 13:42
Ato ordinatório praticado
23/04/2025, 13:38
Ato ordinatório praticado
23/04/2025, 13:25
Ato ordinatório praticado
16/04/2025, 14:41
Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 13:33
Ato ordinatório praticado
09/04/2025, 18:04
Processo Desarquivado
09/04/2025, 15:35
Expedição de Juntada de Mandado e Certidão
09/04/2025, 15:32
Ato ordinatório praticado
02/04/2025, 17:58
Ato ordinatório praticado
02/04/2025, 17:54
Arquivado Provisoriamente
29/06/2023, 16:30
Recebidos os autos
29/06/2023, 09:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2023, 09:42
Conclusos para decisão
20/06/2023, 18:30
Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023, 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023, 12:01
Expedição de Outros documentos
22/05/2023, 12:01
Ato ordinatório praticado
22/05/2023, 12:00
Decorrido prazo de EDNEI DE CAMPOS LUZ em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 17:38
Publicado Citação em 04/05/2023.
04/05/2023, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023, 01:19
Publicacao/Comunicacao Citação Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
03/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
02/05/2023, 13:32
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 15:48
Expedição de Outros documentos
03/04/2023, 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022, 18:03
Juntada de Petição de diligência
29/09/2022, 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022, 14:01
Expedição de Mandado.
06/09/2022, 13:15
Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022, 17:08
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022, 15:00
Juntada de Petição de diligência
01/06/2022, 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022, 13:09
Expedição de Mandado.
25/01/2022, 03:43
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
11/01/2022, 17:20
Recebidos os autos
18/10/2021, 18:28
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 18:28
Recebida a denúncia contra EDNEI DE CAMPOS LUZ - CPF: 700.424.391-59 (INDICIADO)
18/10/2021, 18:28
Conclusos para decisão
18/10/2021, 17:51
Juntada de Petição de denúncia
18/10/2021, 16:55
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 15:55
Juntada de auto de prisão
27/09/2021, 15:53
Recebidos os autos
16/09/2021, 13:38
Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2021, 17:03
Recebido pelo Distribuidor
15/09/2021, 17:03
Distribuído por sorteio
15/09/2021, 17:03
Documentos
Manifestação
•
25/11/2025, 17:31
Manifestação do MP para o Juízo
•
17/11/2025, 18:28
Sentença
•
17/11/2025, 14:36
Sentença
•
17/11/2025, 14:36
Decisão
•
15/10/2025, 13:01
Decisão
•
15/10/2025, 13:01
Decisão
•
05/09/2025, 13:17
Despacho
•
14/08/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 12:38
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 12:37
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 16:06
Decisão
•
22/07/2025, 15:00
Despacho
•
27/06/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 17:32
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Manifestação
•
25/11/2025, 17:31
Manifestação do MP para o Juízo
•
17/11/2025, 18:28
Sentença
•
17/11/2025, 14:36
Sentença
•
17/11/2025, 14:36
Decisão
•
15/10/2025, 13:01
Decisão
•
15/10/2025, 13:01
Decisão
•
05/09/2025, 13:17
Despacho
•
14/08/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 12:38
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 12:37
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 16:06
Decisão
•
22/07/2025, 15:00
Despacho
•
27/06/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 17:32
Despacho
•
28/04/2025, 17:28
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 13:42
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 14:41
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 18:04
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 17:58
Decisão
•
29/06/2023, 09:42
Decisão
•
18/10/2021, 18:28