Execução Fiscal 1028454-83.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 9.806,92

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MARCOS ANTONIO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOHAMAD ALI KHATIB

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FREITAS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:04

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:31

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de ofício

10/02/2026, 14:43

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:22

Todas as movimentações(262)

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 21:54

Decisão

•03/02/2026, 21:54

21/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FREITAS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:04

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:31

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de ofício

10/02/2026, 14:43

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 05:22

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 21:54

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 21:54

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 21:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/02/2026, 21:54

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:36

Decorrido prazo de JOSEVAL COSTA SILVA LANDIM DUETI em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:11

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/01/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 22:06

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão

16/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/12/2025, 17:48

Processo Desarquivado

09/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/12/2025, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 10:30

Arquivado Provisoriamente

28/11/2025, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 18:44

Expedição de Mandado

24/11/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 20:54

Conclusos para decisão

20/11/2025, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 16:55

Expedição de Mandado

14/10/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 19:46

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:15

Processo Desarquivado

13/10/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 09:23

Conclusos para decisão

10/09/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 18:39

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:36

Processo Desarquivado

10/09/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:11

Juntada de Ofício

15/08/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 22:24

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 09:03

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 07:50

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/07/2025, 17:26

Processo Desarquivado

21/07/2025, 17:26

Juntada de Certidão

21/07/2025, 17:26

Recebidos os autos

18/06/2025, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:17

Processo Desarquivado

09/06/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:33

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 20:54

Conclusos para despacho

27/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 22:47

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 14:57

Processo Desarquivado

28/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/11/2024, 20:38

Arquivado Provisoriamente

23/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2024, 06:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2024, 06:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 14:10

Desentranhado o documento

27/09/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

27/09/2024, 14:08

Expedição de Mandado

27/09/2024, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:39

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:48

Processo Desarquivado

24/09/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:47

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Processo Desarquivado

27/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:46

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/07/2024, 12:58

Juntada de decisão

24/07/2024, 12:58

Juntada de intimação

24/07/2024, 12:58

Juntada de intimação

24/07/2024, 12:58

Juntada de petição

24/07/2024, 12:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/07/2024, 12:58

Processo Reativado

24/07/2024, 12:58

Devolvidos os autos

24/07/2024, 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 22:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2024, 22:31

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:47

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 18:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 15:26

Expedição de Mandado

26/01/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:03

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 06:05

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2023, 06:22

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2023, 08:59

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/09/2023, 08:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:46

Juntada de recibo (sisbajud)

21/09/2023, 08:06

Conclusos para decisão

20/09/2023, 07:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:00

Juntada de Alvará

16/08/2023, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:02

Conclusos para decisão

18/07/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FREITAS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:55

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo: 1028454-83.2020.8.11.0003. Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE FREITAS. Pessoa(s) a ser Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO (PJE); Valor causa R$ 9.806,92; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2023, 16:06

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/04/2023, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

25/04/2023, 09:02

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 08:13

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FREITAS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 23:48

Publicado Intimação em 18/10/2022.

21/10/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 06:34

Conclusos para despacho

20/09/2022, 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 07:06

Conclusos para despacho

01/06/2022, 22:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 11:06

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 22:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/07/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/06/2021, 09:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/06/2021, 16:41

Conclusos para despacho

11/06/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/04/2021, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2021, 07:53

Conclusos para decisão

13/01/2021, 15:29

Juntada de Certidão

13/01/2021, 15:29

Juntada de Certidão

13/01/2021, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/12/2020, 07:49

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2020, 07:49

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 07:49

Despacho

•16/12/2025, 22:06

Despacho

•16/12/2025, 22:06

Despacho

•20/11/2025, 20:54

Despacho

•13/10/2025, 19:46

Despacho

•11/09/2025, 09:23

Despacho

•11/09/2025, 09:23

Despacho

•10/09/2025, 18:39

Despacho

•09/08/2025, 22:24

Despacho

•26/07/2025, 09:03

Despacho

•26/07/2025, 09:03

Despacho

•25/07/2025, 07:50

Despacho

•07/05/2025, 18:05

Despacho

•07/05/2025, 18:05

Todos os documentos(39)

Decisão

•03/02/2026, 21:54

Decisão

•03/02/2026, 21:54

Despacho

•16/12/2025, 22:06

Despacho

•16/12/2025, 22:06

Despacho

•20/11/2025, 20:54

Despacho

•13/10/2025, 19:46

Despacho

•11/09/2025, 09:23

Despacho

•11/09/2025, 09:23

Despacho

•10/09/2025, 18:39

Despacho

•09/08/2025, 22:24

Despacho

•26/07/2025, 09:03

Despacho

•26/07/2025, 09:03

Despacho

•25/07/2025, 07:50

Despacho

•07/05/2025, 18:05

Despacho

•07/05/2025, 18:05

Despacho

•05/05/2025, 14:51

Despacho

•31/03/2025, 18:33

Despacho

•27/02/2025, 20:54

Despacho

•27/02/2025, 20:54

Despacho

•29/01/2025, 22:47

Decisão

•23/10/2024, 14:57

Despacho

•24/09/2024, 17:39

Petição

•24/09/2024, 10:48

Despacho

•28/08/2024, 11:47

Decisão

•28/06/2024, 07:08

Sentença

•16/05/2024, 22:31

Sentença

•16/05/2024, 22:31

Despacho

•03/04/2024, 16:47

Despacho

•25/01/2024, 17:04

Decisão

•25/11/2023, 06:22

Decisão

•25/09/2023, 08:59

Decisão

•20/07/2023, 15:26

Decisão

•28/04/2023, 16:06

Decisão

•28/02/2023, 08:13

Despacho

•20/09/2022, 06:34

Despacho

•02/06/2022, 16:36

Despacho

•16/12/2021, 11:06

Decisão

•17/06/2021, 10:54

Decisão

•14/01/2021, 07:53