Execução Fiscal 0001573-55.2014.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2014

Valor da Causa

R$ 7.415,23

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 12:34

Recebidos os autos

03/08/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:54

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:04

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:22

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 12:34

Recebidos os autos

03/08/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:54

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:04

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001573-55.2014.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TERRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, MARIO CADO BEDINOTO, JOAO LUIS VICENTE DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente no evento retro, uma vez que não houve tentativa infrutífera de penhora, não sendo aplicável a suspensão prevista no art. 40 da LEF. INTIME-SE a Fazenda Pública para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 17:30

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:15

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001573-55.2014.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TERRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, MARIO CADO BEDINOTO, JOAO LUIS VICENTE Vistos. A simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, circunstância que acarreta a responsabilidade subsidiária do sócio, prevista no art. 135 do CTN. É indispensável, para tanto, que tenha agido com excesso de poderes ou infração à lei

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 14:10

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:23

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:58

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:29

Recebidos os autos

26/05/2022, 16:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 21:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2021, 14:46

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 22:41

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/09/2021, 02:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2021, 02:33

Arquivado Provisoriamente

19/08/2021, 00:40

Arquivado Provisoriamente

24/05/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

29/04/2021, 02:16

Arquivado Provisoriamente

28/04/2021, 01:51

Remessa (Remessa)

27/04/2021, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2021, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2021, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/05/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2019, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2019, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2017, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2017, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

03/03/2017, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/03/2017, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/01/2017, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/01/2017, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/01/2017, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2016, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/05/2016, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2016, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2016, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2016, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2016, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2016, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2015, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2015, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2015, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/08/2015, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/08/2015, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/08/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2015, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/06/2015, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/06/2015, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/06/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/05/2015, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/05/2015, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2015, 01:34

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

19/05/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:30

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

15/05/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

15/05/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2015, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

06/04/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2015, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/01/2015, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/01/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2014, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/09/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/09/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/09/2014, 01:27

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 18:54

Decisão

•12/05/2023, 17:30

Decisão

•02/05/2023, 14:10

Decisão

•14/12/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 16:29