Execução Fiscal 0022697-31.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2008

Valor da Causa

R$ 6.930,09

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMAR PORTO SOUZA

OAB/MT 7250·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARVALHO DE OLIVEIRA & PEREIRA DOS SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

GILDASIO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GILKA CRISTINA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:04

Juntada de Certidão

23/06/2023, 18:27

Juntada de Certidão

23/06/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:41

Decorrido prazo de GILKA CRISTINA SILVA SOUZA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:20

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: CARVALHO DE OLIVEIRA & PEREIRA DOS SANTOS LTDA, BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS, GILDASIO CARVALHO DE OLIVEIRA, GILKA CRISTINA SILVA SOUZA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADAS às partes requeridas, para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REM Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:12

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2022, 08:10

Recebidos os autos

15/12/2022, 08:10

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 16:24

Transitado em Julgado em 09/09/2022

14/12/2022, 16:23

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:04

Juntada de Certidão

23/06/2023, 18:27

Juntada de Certidão

23/06/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:41

Documentos

Manifestação

•17/11/2022, 15:18

Sentença

•11/09/2022, 22:09

Decorrido prazo de GILKA CRISTINA SILVA SOUZA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:20

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: CARVALHO DE OLIVEIRA & PEREIRA DOS SANTOS LTDA, BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS, GILDASIO CARVALHO DE OLIVEIRA, GILKA CRISTINA SILVA SOUZA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADAS às partes requeridas, para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REM Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:12

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2022, 08:10

Recebidos os autos

15/12/2022, 08:10

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 16:24

Transitado em Julgado em 09/09/2022

14/12/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 15:18

Decorrido prazo de GILKA CRISTINA SILVA SOUZA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 22:40

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 09:23

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 22:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 22:09

Juntada de Petição de resposta

17/08/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 23:12

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 19:26

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 13:48

Conclusos para decisão

29/03/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2020 23:59.

14/11/2020, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 07:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/02/2020.

27/03/2020, 07:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 17:14

Conclusos para decisão

13/02/2020, 17:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2013, 00:00

Remessa (Remessa)

24/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

29/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

04/07/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/05/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/10/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2008, 00:00

Despacho (Despacho)

18/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

17/09/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/09/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2008, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/09/2008, 00:00

Decisão

•02/06/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 16:51

Despacho

•14/08/2020, 16:56

Decisão

•13/02/2020, 17:08