Agravo em Recurso Especial 0044897-51.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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JANE DE SOUSA MELO

CPF

Autor

NOELSON CARLOS SILVA DIAS

CPF

Autor

ADENILSON LOPES

CPF

Autor

MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALE ARFUX JUNIOR

OAB/MT 6843·CPF·Representa: Autor

TENARESSA APARECIDA ARAÚJO DELLA LÍBERA

OAB/MT 7031·CPF·Representa: Autor

RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS

OAB/MT 6479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

28/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 23/04/2025

28/04/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 21:20

Conheço do agravo de ADENILSON LOPES, JANE DE SOUSA MELO, MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLA e NOELSON CARLOS SILVA DIAS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

17/06/2024, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

17/06/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/06/2024, 11:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/06/2024, 11:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/04/2024, 13:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/04/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

18/03/2024, 06:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 21:20

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•16/03/2024, 00:42

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legal

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