Execução de Título Judicial 1002337-97.2021.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Judicial 1002337-97.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/01/2024, 19:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 17:54

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002337-97.2021.8.11.0010.. EXEQUENTE: AMANDA ARAUJO ALCANGELO DA SILVA EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95. Trata-se de ação proposta por AMANDA ARAUJO ALCANGELO DA SILVA, em face de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., a qual encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte reclamante dá conta do cumprimento da obrigação de fazer pela parte reclamada. O Artigo 924, III, do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; No caso, restando demonstrada de forma inequívoca a satisfação da medida pretendida pelas partes, a extinção do feito é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO este feito, com exame do mérito, com fulcro no disposto no art. 924, II e III c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art.54 e art.55, ambos da Lei 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaciara para homologação conforme o artigo 40 da lei 9.099/95. Jaciara - MT. Publicado e registrado no PJE. DANILO ALEXANDRE ALVES Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se as partes da sentença. Jaciara - MT. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 18:09

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:50

Juntada de Projeto de sentença

19/06/2023, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 16:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 06:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 10:41

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 16:50

Decisão

•18/05/2023, 19:25

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/06/2023

Expedição de Outros documentos

Juntada de Projeto de sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/05/2023 23:59.

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