Execução Fiscal 1018309-68.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 62.083,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RAIMUNDO FAGUNDES

CPF

Reu

R. FAGUNDES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/11/2025, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2025, 16:39

Expedição de Mandado

13/11/2025, 16:17

Todas as movimentações(136)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 17:19

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 17:19

Decisão

•01/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/11/2025, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2025, 16:39

Expedição de Mandado

13/11/2025, 16:17

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de R. FAGUNDES COMERCIO - ME em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 10:27

Em cooperação judiciária

29/09/2025, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:24

Juntada de comunicação entre instâncias

19/09/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1024353-36.2025.8.11.0000

25/07/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:13

Juntada de comunicação entre instâncias

23/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de R. FAGUNDES COMERCIO - ME em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:17

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão

28/07/2024, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de diligência

13/04/2024, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2024, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 15:22

Expedição de Mandado

20/03/2024, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 19:27

Decorrido prazo de R. FAGUNDES COMERCIO - ME em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Conclusos para decisão

01/02/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 06:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 06:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de R. FAGUNDES COMERCIO - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAGUNDES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAGUNDES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de R. FAGUNDES COMERCIO - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de R. FAGUNDES COMERCIO - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAGUNDES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:00

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:39

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão

29/09/2023, 09:30

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:20

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/07/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAGUNDES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de R. FAGUNDES COMERCIO - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:34

Publicado Citação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1018309-68.2020.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 62.083,71 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258,

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 22:55

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:32

Cancelada a movimentação processual

22/11/2022, 16:25

Desentranhado o documento

22/11/2022, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de diligência

29/07/2022, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de diligência

29/07/2022, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 13:15

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 13:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/02/2022, 20:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/02/2022, 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:23

Conclusos para despacho

06/12/2021, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2021, 12:00

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/11/2020, 09:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/10/2020, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 14:41

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 00:03

Conclusos para decisão

24/07/2020, 00:03

Decisão

•25/07/2025, 16:25

Decisão

•25/07/2025, 16:25

Sentença

•10/07/2025, 14:57

Sentença

•10/07/2025, 14:57

Decisão

•26/05/2025, 20:39

Decisão

•26/05/2025, 20:39

Decisão

•20/03/2024, 19:27

Decisão

•11/10/2023, 17:39

Despacho

•13/01/2022, 14:23

Despacho

•27/07/2020, 14:41