Procedimento Comum Cível 1028969-24.2020.8.11.0002 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1028969-24.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2026, 16:24

Recebidos os autos

06/03/2026, 16:24

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 09:01

Devolvidos os autos

22/02/2026, 09:25

Juntada de certidão

22/02/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Da análise dos autos, observa-se que a controvérsia suscitada diz respeito à forma de fixação dos honorários advocatícios nas ações de saúde envolvendo a Fazenda Pública. Todavia, em razão da grande demanda acerca do tema, cujas questões estão sendo decididas de forma divergente, foi interposto o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1023732-44.2022.8.11.0000, em trâmite na Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a relatoria da Eminente Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que proferiu decisão e propôs o sobrestamento das questões que versam sobre a matéria em debate, até o deslinde do Incidente. Diante disso, consoante disposto no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, considerando que admitida a tramitação do incidente, suspendo o presente feito, até o julgamento do IRDR n.º 1023732-44.2022.8.11.0000. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, CONCEDO o parcelamento das custas processuais, em até 6 (seis) parcelas mensais, nos termos do art. 98, §6º, do CPC, recolhidas mediante a emissão de guia, com a comprovação da primeira parcela nos autos em até 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, em razão do inadimplemento. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e, ante tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de isenção e concedo à parte recorrente o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, de acordo com o art. 1.007 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem pagamento, voltem os autos conclusos, para os fins devidos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:27

Documentos

Manifestação

•25/11/2025, 19:12

Decisão

•24/11/2025, 12:19

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