Agravo em Recurso Especial 1046173-95.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 103.850,40

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

EROS JOSE AGUIAR SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNO DAMASCENA DE FARIAS

OAB/MT 11134·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CAPELEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/08/2025, 18:24

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de EROS JOSE AGUIAR SILVA

23/06/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/06/2025, 11:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/06/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

29/05/2025, 19:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:50

Despacho

•29/05/2025, 19:57

Decisão

•29/05/2025, 19:57

Despacho

•29/05/2025, 19:57

Decisão

•29/05/2025, 19:56

Despacho

•29/05/2025, 19:56

Despacho

•29/05/2025, 19:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2025, 19:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2025, 19:56

Despacho

•29/05/2025, 19:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 19:56

Juízo de Retratação

•29/05/2025, 19:56

Decisão

•29/05/2025, 19:56

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 19:56

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 19:56

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:50

Despacho

•29/05/2025, 19:57

Decisão

•29/05/2025, 19:57

Despacho

•29/05/2025, 19:57

Decisão

•29/05/2025, 19:56

Despacho

•29/05/2025, 19:56

Despacho

•29/05/2025, 19:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2025, 19:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2025, 19:56

Despacho

•29/05/2025, 19:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 19:56

Juízo de Retratação

•29/05/2025, 19:56

Decisão

•29/05/2025, 19:56

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 19:56

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 19:56

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 19:56

Decisão

•29/05/2025, 19:56

Sentença (Outras)

•29/05/2025, 19:56

Despacho

•29/05/2025, 19:56

Sentença (Outras)

•29/05/2025, 19:56

Recurso

•29/05/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 19:56