Execução Fiscal 0000077-42.2015.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 4.292,90

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HOMEM DE MELO

OAB/MT 6613·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VIACAO NAGIB SAAD LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Arquivado Provisoriamente

03/04/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 11:56

Expedição de Mandado

25/03/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:38

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:29

Juntada de certidão

26/05/2023, 08:11

Juntada de decisão

26/05/2023, 08:11

Juntada de intimação

26/05/2023, 08:11

Juntada de intimação

26/05/2023, 08:11

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Arquivado Provisoriamente

03/04/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 11:38

Decisão

•02/05/2023, 10:47

01/04/2024, 11:56

Expedição de Mandado

25/03/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:38

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:29

Juntada de certidão

26/05/2023, 08:11

Juntada de decisão

26/05/2023, 08:11

Juntada de intimação

26/05/2023, 08:11

Juntada de intimação

26/05/2023, 08:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/05/2023, 08:11

Devolvidos os autos

26/05/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/04/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:05

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de diligência

14/02/2023, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 12:10

Expedição de Mandado

27/01/2023, 15:03

Devolvidos os autos

27/01/2023, 14:59

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/09/2022, 17:35

Juntada de despacho

06/09/2022, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:54

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:34

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2022, 08:44

Decorrido prazo de BRUNO HOMEM DE MELO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 11:20

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/06/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:28

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:51

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 17:16

Decorrido prazo de BRUNO HOMEM DE MELO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 11:59

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:16

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:14

Recebidos os autos

19/04/2022, 13:12

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/11/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:15

Remessa (Remessa)

25/10/2018, 00:05

Remessa (Remessa)

14/10/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2018, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2018, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/05/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2015, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2015, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2015, 01:53

Despacho

•26/04/2023, 12:05

Despacho

•05/09/2022, 11:10

Despacho

•20/07/2022, 12:54

Recurso de sentença

•11/07/2022, 08:44

Sentença

•14/06/2022, 13:28

Despacho

•16/05/2022, 14:16