Ação Penal - Procedimento Sumário 0001996-56.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CLOVIS PERINETE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

CLOVIS PERINETE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CLOVIS PERINETE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

CLOVIS PERINETE

Terceiro

BRUNO CESAR PIRINETE PORCINI

CPF

Reu

EROTILDE PIRINETE PORCINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2024, 15:20

Juntada de Certidão

12/12/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/09/2024, 13:33

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:33

Realizado cálculo de custas

18/09/2024, 13:33

Juntada de certidão da contadoria

18/09/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/04/2024, 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 12:54

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SABRINA ANDRADE GALDINO PROCESSO n. 0001996-56.2019.8.11.0011 ESPÉCIE: [Decorrente de Violência Doméstica] POLO ATIVO: REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: CLOVIS PERINETE POLO PASSIVO: BRUNO CESAR PIRINETE PORCINI Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO(A) BRUNO CESAR PIRINETE PORCINI, CPF/CNPJ 026.632.

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:56

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

12/12/2024, 15:20

Juntada de Certidão

12/12/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/09/2024, 13:33

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:33

Documentos

Decisão

•14/10/2022, 17:14

Sentença

•01/10/2021, 13:46

Realizado cálculo de custas

18/09/2024, 13:33

Juntada de certidão da contadoria

18/09/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/04/2024, 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 12:54

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SABRINA ANDRADE GALDINO PROCESSO n. 0001996-56.2019.8.11.0011 ESPÉCIE: [Decorrente de Violência Doméstica] POLO ATIVO: REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: CLOVIS PERINETE POLO PASSIVO: BRUNO CESAR PIRINETE PORCINI Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO(A) BRUNO CESAR PIRINETE PORCINI, CPF/CNPJ 026.632.

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:56

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/12/2022, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

03/11/2022, 15:35

Recebidos os autos

03/11/2022, 15:35

Realizado cálculo de custas

03/11/2022, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

17/10/2022, 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2022, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2022, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

21/06/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:58

Recebidos os autos

13/01/2022, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2022, 18:44

Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 18:03

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 18:02

Juntada de Ofício

13/01/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 19:47

Decorrido prazo de Clovis Perinete em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 17:37

Transitado em Julgado em 30/09/2021

01/10/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:20

Recebidos os autos

01/10/2021, 13:46

Julgado improcedente o pedido

01/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 17:42

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 30/09/2021 15:30 3ª VARA DE MIRASSOL DOeste

30/09/2021, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 19:22

Juntada de Petição de diligência

29/09/2021, 19:22

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2021, 09:35

Juntada de Petição de certidão

29/09/2021, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2021, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 18:58

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 18:32

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 18:25

Juntada de Mandado

24/09/2021, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 17:29

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:31

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 19:11

Recebidos os autos

30/06/2021, 14:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/09/2021 15:00 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE.

30/06/2021, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2021, 20:05

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/04/2021.

15/04/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 00:14

Recebidos os autos

12/04/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 17:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

09/03/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2021, 02:15

Remessa (Remessa)

09/03/2021, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2021, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/03/2021, 01:31

Audiência (Audiencia Designada)

08/03/2021, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2021, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2021, 02:19

Juntada (Juntada)

03/03/2021, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

03/03/2021, 02:17

Remessa (Remessa)

24/02/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

23/02/2021, 02:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/02/2021, 02:05

Remessa (Remessa)

18/02/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/12/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2020, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2020, 01:27

Juntada (Juntada)

30/11/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2020, 01:25

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/11/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

20/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

09/11/2020, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/11/2020, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/11/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2020, 03:13

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

26/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

15/10/2020, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/09/2020, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/08/2020, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2020, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:13

Audiência (Audiencia Redesignada)

20/02/2020, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

08/01/2020, 01:46

Audiência (Audiencia Designada)

06/01/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/01/2020, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/01/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/11/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

06/11/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/10/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/10/2019, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/10/2019, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/10/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/10/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2019, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2019, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/10/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/08/2019, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/07/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/07/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

19/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:16

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

19/07/2019, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:03

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

17/07/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 00:55

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

08/07/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/07/2019, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/07/2019, 01:18

Decisão

•28/06/2021, 20:05