Ação Penal - Procedimento Sumário 0021987-32.2013.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ERNANDES ROCHA SILVA

Terceiro

CLEONICE ROCHA LEITE

Terceiro

PAULO HENRIQUE QUEIROZ ALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

ENOQUE DA SILVA SAMPAIO

OAB/MT 19120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ERNANDES ROCHA SILVA

Terceiro

CLEONICE ROCHA LEITE

Terceiro

PAULO HENRIQUE QUEIROZ ALVES

Terceiro

PITIANE JENIFFER FARIAS DOS SANTOS

Terceiro

WEVERTON DA SILVA MASSANEIRO

Terceiro

THIAGO LUIZ DO AMARAL DUARTE

Terceiro

FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

MARIO JEFFERY FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERNANDES ROCHA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEONICE ROCHA LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

JOACA CAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLYANA CRISTINA DE MELO PERES MOTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO HENRIQUE QUEIROZ ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

PITIANE JENIFFER FARIAS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

WEVERTON DA SILVA MASSANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO LUIZ DO AMARAL DUARTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2024, 20:12

Juntada de Petição de diligência

27/08/2023, 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2023, 07:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 00:19

Recebidos os autos

03/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 10:27

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:55

Juntada de Alvará

27/06/2023, 12:54

Juntada de Alvará

27/06/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:32

Todas as movimentações(216)

Juntada de Certidão

29/05/2024, 20:12

Juntada de Petição de diligência

27/08/2023, 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2023, 07:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 00:19

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•12/04/2023, 14:42

Manifestação do MP para o Juízo

•04/11/2022, 17:38

03/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 10:27

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:55

Juntada de Alvará

27/06/2023, 12:54

Juntada de Alvará

27/06/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:31

Juntada de Ofício

06/06/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:25

Decorrido prazo de POLYANA CRISTINA DE MELO PERES MOTA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 18:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/06/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:14

Juntada de Ofício

30/05/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:52

Juntada de Ofício

30/05/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:07

Juntada de Ofício

30/05/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de JOACA CAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:20

Decorrido prazo de PITIANE JENIFFER FARIAS DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:20

Decorrido prazo de CLEONICE ROCHA LEITE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:20

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DO AMARAL DUARTE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:20

Decorrido prazo de WEVERTON DA SILVA MASSANEIRO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 16:12

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA PROCESSO n. 0021987-32.2013.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Receptação]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:53

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:09

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2023, 21:52

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA PROCESSO n. 0021987-32.2013.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Receptação]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA PROCESSO n. 0021987-32.2013.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Receptação]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 16:14

Expedição de Mandado

20/04/2023, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 15:38

Expedição de Mandado

20/04/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 08:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE QUEIROZ ALVES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:10

Juntada de Ofício

12/04/2023, 16:03

Recebidos os autos

12/04/2023, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 11:55

Juntada de Alvará

04/04/2023, 18:28

Juntada de Alvará

04/04/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 18:20

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 14:51

Expedição de Mandado

03/04/2023, 14:48

Expedição de Mandado

03/04/2023, 14:48

Expedição de Mandado

03/04/2023, 14:48

Expedição de Mandado

03/04/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:07

Juntada de diligência

24/03/2023, 20:05

Desentranhado o documento

24/03/2023, 20:01

Juntada de diligência

24/03/2023, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 16:45

Expedição de Mandado

24/03/2023, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 14:35

Expedição de Mandado

23/02/2023, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 16:56

Expedição de Mandado

22/02/2023, 16:54

Juntada de Ofício

22/02/2023, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 18:03

Expedição de Mandado

30/01/2023, 17:09

Desentranhado o documento

16/12/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 18:40

Expedição de Mandado

21/11/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:23

Juntada de Ofício

21/11/2022, 17:10

Juntada de Ofício

21/11/2022, 14:57

Transitado em Julgado em 16/11/2022

21/11/2022, 13:34

Decorrido prazo de ENOQUE DA SILVA SAMPAIO em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:23

Decorrido prazo de ENOQUE DA SILVA SAMPAIO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 15:32

Decorrido prazo de ENOQUE DA SILVA SAMPAIO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/11/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:29

Recebidos os autos

24/10/2022, 18:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

24/10/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/10/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:06

Recebidos os autos

26/07/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:20

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 22:34

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de diligência

24/02/2022, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 18:11

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2021, 23:28

Juntada de Petição de diligência

14/09/2021, 23:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2021, 15:05

Juntada de Petição de diligência

07/05/2021, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 16:39

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 18:13

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 15:38

Recebidos os autos

24/11/2020, 15:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2020.

11/11/2020, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 18:27

Conclusos para decisão

03/11/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2020, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/11/2020, 16:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/10/2020, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/09/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/09/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2020, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/03/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

10/01/2019, 02:19

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

22/10/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/10/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

19/04/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

18/01/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

26/10/2017, 01:27

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

21/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2017, 01:47

Audiência (Audiencia Realizada)

20/07/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/07/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2017, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/05/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/05/2017, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/05/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/05/2017, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/05/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:29

Audiência (Audiencia Designada)

27/01/2017, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

16/12/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:26

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

14/12/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

04/12/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

02/12/2013, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro)

02/12/2013, 01:39

Decisão

•24/10/2022, 18:36

Despacho

•26/07/2022, 15:35

Despacho

•24/11/2020, 15:38