Execução Fiscal 1002811-65.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 30.513,32

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CIBELE SILVA PRIETCH FALCA PAGNO

OAB/MT 9947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULINO ALMEIDA BRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/12/2023, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 01:00

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de PAULINO ALMEIDA BRANCO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:24

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1002811-65.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULINO ALMEIDA BRANCO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso, todos devidamente qualificados nos autos. A parte executada informou o pagamento do débito. Intimada para se manifestar sobre o pagamento, a parte exequente ratificou a informação de que o débito exequendo

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 17:50

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

19/12/2023, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 01:00

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 01:00

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 15:05

Decisão

•09/11/2022, 16:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de PAULINO ALMEIDA BRANCO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:24

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1002811-65.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULINO ALMEIDA BRANCO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso, todos devidamente qualificados nos autos. A parte executada informou o pagamento do débito. Intimada para se manifestar sobre o pagamento, a parte exequente ratificou a informação de que o débito exequendo

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 16:37

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:53

Decorrido prazo de cibele silva prietch falca pagno em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 05:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 12:01

Publicado Intimação em 03/02/2021.

03/02/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/01/2021, 18:22

Conclusos para decisão

17/11/2020, 23:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 22:59

Decorrido prazo de cibele silva prietch falca pagno em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 12:49

Juntada de Petição de documento de identificação

10/06/2020, 08:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2020, 08:47

Juntada de Petição de procuração

10/06/2020, 08:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2020, 08:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2020, 08:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2020, 08:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/06/2020, 08:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2020, 08:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2020, 08:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2020, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição inicial em pdf

10/06/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 16:50

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 07:17

Decorrido prazo de PAULINO ALMEIDA BRANCO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 11:06

Publicado Decisão em 03/10/2019.

03/10/2019, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2019, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 17:11

Conclusos para decisão

04/06/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 13:59

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 13:58

Conclusos para decisão

17/04/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 14:53

Decorrido prazo de PAULINO ALMEIDA BRANCO em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 06:00

Publicado Citação em 26/02/2019.

26/02/2019, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2018 23:59:59.

02/09/2018, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2018 23:59:59.

02/09/2018, 03:28

Conclusos para decisão

31/07/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2018, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2018, 10:10

Expedição de Mandado.

05/06/2018, 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2017, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2017, 17:07

Expedição de Mandado.

30/05/2017, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2017, 23:48

Conclusos para despacho

26/05/2017, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 14:32

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 23/05/2017 23:59:59.

24/05/2017, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2017, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2017, 17:30

Conclusos para despacho

27/01/2017, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2016, 14:21

Conclusos para despacho

16/11/2016, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2016, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2016, 17:36

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2016, 18:39

Conclusos para decisão

14/09/2016, 09:10

Distribuído por sorteio

14/09/2016, 09:09

Decisão

•25/01/2021, 18:22

Decisão

•01/10/2019, 14:33

Decisão

•24/05/2019, 14:33

Decisão

•24/01/2019, 10:25

Despacho

•27/05/2017, 23:48

Despacho

•01/03/2017, 17:30

Despacho

•18/12/2016, 14:21

Despacho

•15/09/2016, 18:39