Execução Fiscal 1003645-33.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 30.196,29

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47940526

05/05/2026, 02:11

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:55

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 08:02

Juntada de Petição de ciência

29/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:37

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47940526

05/05/2026, 02:11

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:28

Decisão

•13/03/2026, 15:28

13/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:55

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 08:02

Juntada de Petição de ciência

29/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:48

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 15:44

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 19:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2025, 19:28

Conclusos para decisão

24/09/2025, 07:40

Juntada de Petição de ciência

05/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:40

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:30

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão

03/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/04/2025, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:03

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:02

Desentranhado o documento

14/03/2025, 14:02

Apensado ao processo 1001259-20.2025.8.11.0013

14/03/2025, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de diligência

14/03/2025, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 20:11

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 13:23

Expedição de Mandado

24/01/2025, 18:08

Expedição de Mandado

24/01/2025, 18:06

Expedição de Mandado

24/01/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:58

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:26

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:11

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 09:16

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 07:40

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:22

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:35

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:59

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:28

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:05

Juntada de entregue (ecarta)

27/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:15

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 15:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 08:45

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003645-33.2019.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA e outros (3) Vistos, etc. Trata-se de Processo de Execução promovido pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA e outros (3). Partes qualificadas no feito. Pois bem. DEFIRO o bloqueio, via penhora on-line, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituiç

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 14:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/04/2023, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

20/04/2023, 19:57

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 07:30

Decorrido prazo de PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:20

Publicado Citação em 31/05/2022.

31/05/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 06:23

Publicado Citação em 31/05/2022.

31/05/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:50

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:52

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 06:10

Juntada de Petição de certidão

26/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 16:59

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:44

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 10:14

Juntada de Ofício

19/11/2021, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2020, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2020, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 10:20

Conclusos para decisão

08/04/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:04

Publicado Intimação em 12/03/2020.

27/03/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:34

Expedição de #Não preenchido#.

10/03/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2020, 15:43

Juntada de Petição de certidão

05/03/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 17:53

Processo Desarquivado

02/03/2020, 17:30

Arquivado Provisoriamente

02/03/2020, 17:30

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 17:29

Juntada de Petição de correspondência devolvida

05/02/2020, 18:07

Juntada de Petição de correspondência devolvida

05/02/2020, 13:09

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/02/2020, 18:46

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/02/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2019, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2019, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2019, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 18:32

Conclusos para decisão

06/11/2019, 18:32

Documento de comprovação

•22/10/2025, 15:38

Decisão

•26/09/2025, 19:28

Decisão

•26/09/2025, 19:28

Ciência

•05/09/2025, 12:36

Decisão

•05/08/2025, 09:21

Decisão

•05/08/2025, 09:21

Outros documentos

•22/07/2025, 14:00

Decisão

•26/11/2024, 10:49

Decisão

•26/11/2024, 10:49

Despacho

•20/09/2024, 07:30

Despacho

•20/09/2024, 07:30

Decisão

•01/07/2024, 19:13

Decisão

•01/07/2024, 19:13

Todos os documentos(23)

Decisão

•13/03/2026, 15:28

Decisão

•13/03/2026, 15:28

Documento de comprovação

•22/10/2025, 15:38

Decisão

•26/09/2025, 19:28

Decisão

•26/09/2025, 19:28

Ciência

•05/09/2025, 12:36

Decisão

•05/08/2025, 09:21

Decisão

•05/08/2025, 09:21

Outros documentos

•22/07/2025, 14:00

Decisão

•26/11/2024, 10:49

Decisão

•26/11/2024, 10:49

Despacho

•20/09/2024, 07:30

Despacho

•20/09/2024, 07:30

Decisão

•01/07/2024, 19:13

Decisão

•01/07/2024, 19:13

Despacho

•13/05/2024, 07:06

Despacho

•20/02/2024, 11:03

Decisão

•24/08/2023, 22:58

Manifestação

•08/05/2023, 17:33

Decisão

•02/05/2023, 14:45

Despacho

•18/03/2022, 11:53

Despacho

•09/04/2020, 10:20

Decisão

•07/11/2019, 14:26