Execução Fiscal 1003688-05.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.762,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MOVEIS ROMERA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA COSTA RIBEIRO

OAB/PR 20300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:16

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:52

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:51

Conclusos para decisão

09/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 18:48

Todas as movimentações(124)

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:16

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:52

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 12:51

Decisão

•10/10/2025, 12:51

14/10/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:51

Conclusos para decisão

09/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/09/2024, 20:02

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2024, 19:06

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

27/08/2024, 17:18

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:19

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 17:20

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 09:56

Juntada de Ofício

23/08/2023, 15:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:08

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1003688-05.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: MOVEIS ROMERA LTDA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de Móveis Romera LTDA. A parte executada apresentou defesa em Id. 72115936, requerendo a suspensão do feito em razão de se encontrar em recuperação judicial. A parte exequente se manifestou em Id. 93234157 pugn

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão

04/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 19:40

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:21

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 10:32

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:44

Desafetação ao Rito dos Recursos Repetititvos

03/11/2021, 16:44

Conclusos para decisão

21/10/2021, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 03:34

Decorrido prazo de ANDRE DA COSTA RIBEIRO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 02:08

Publicado Intimação em 06/08/2019.

06/08/2019, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2019, 13:23

Conclusos para despacho

07/06/2019, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:46

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 17/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 10:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 17/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 10:03

Juntada de Petição de diligência

10/04/2019, 14:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/04/2019, 14:26

Conclusos para decisão

28/03/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2019, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2019, 14:10

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2019, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2019, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 16:43

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 18:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 04:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/07/2018 23:59:59.

23/08/2018, 23:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 17:49

Conclusos para decisão

10/05/2018, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 16:47

Conclusos para despacho

22/01/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2017, 16:35

Conclusos para despacho

16/07/2017, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 02:59

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 11:00

Conclusos para despacho

06/06/2017, 14:19

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 05/06/2017 23:59:59.

06/06/2017, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 10:30

Conclusos para despacho

01/02/2017, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2016, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2016, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 18:01

Conclusos para decisão

25/11/2016, 13:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2016, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2016, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 12:41

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 07/11/2016 23:59:59.

08/11/2016, 00:31

Juntada de aviso de recebimento

03/11/2016, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2016, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 14:40

Conclusos para decisão

14/10/2016, 13:13

Distribuído por sorteio

14/10/2016, 13:13

Decisão

•27/08/2024, 19:06

Decisão

•27/08/2024, 19:06

Despacho

•02/08/2024, 15:19

Decisão

•16/02/2024, 17:20

Decisão

•02/05/2023, 14:31

Outros documentos

•07/12/2021, 16:21

Decisão

•03/11/2021, 16:44

Decisão

•02/08/2019, 15:28

Decisão

•15/05/2019, 16:10

Despacho

•16/05/2018, 17:49

Decisão

•26/01/2018, 16:47

Decisão

•01/10/2017, 16:35

Despacho

•19/06/2017, 11:00

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/10/2025, 12:51

Decisão

•10/10/2025, 12:51

Decisão

•27/08/2024, 19:06

Decisão

•27/08/2024, 19:06

Despacho

•02/08/2024, 15:19

Decisão

•16/02/2024, 17:20

Decisão

•02/05/2023, 14:31

Outros documentos

•07/12/2021, 16:21

Decisão

•03/11/2021, 16:44

Decisão

•02/08/2019, 15:28

Decisão

•15/05/2019, 16:10

Despacho

•16/05/2018, 17:49

Decisão

•26/01/2018, 16:47

Decisão

•01/10/2017, 16:35

Despacho

•19/06/2017, 11:00

Despacho

•05/05/2017, 10:30

Despacho

•16/12/2016, 18:01

Despacho

•18/10/2016, 14:40