Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009585-67.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 66.120,99

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:29

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:12

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/03/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 01:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/03/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 01:28

Juntada de Alvará

12/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 09:31

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 16:09

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:29

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:12

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 09:36

Sentença

•09/01/2026, 09:36

05/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/03/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 01:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/03/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 01:28

Juntada de Alvará

12/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 09:31

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 09:36

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 07:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/11/2025, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/11/2025, 01:09

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/10/2025, 17:54

Processo Desarquivado

23/10/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 11:44

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2025, 16:13

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:43

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/04/2025, 11:47

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

20/04/2025, 03:51

Processo Reativado

20/04/2025, 03:50

Juntada de certidão

15/04/2025, 17:18

Devolvidos os autos

15/04/2025, 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/12/2024, 16:10

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 14:37

Julgado improcedente o pedido

07/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/11/2024, 15:16

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:44

Juntada de comunicação entre instâncias

08/10/2024, 16:19

Juntada de comunicação entre instâncias

10/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Juntada de comunicação entre instâncias

10/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 16:13

Declarada incompetência

11/03/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 14:17

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2023, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:32

Juntada de Petição de laudo pericial

04/08/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 14:54

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do LAUDO PERICIAL.

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:39

Cancelada a movimentação processual

23/06/2023, 15:39

Desentranhado o documento

23/06/2023, 15:39

Juntada de Alvará

23/06/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de laudo pericial

23/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de laudo pericial

23/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de laudo pericial

23/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de laudo pericial

23/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 15:07

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A), para tomar ciência, bem como, cientificar o(a) autor(a) do AGENDAMENTO DA PERÍCIA PARA O DIA 19/06/2023 (horário na certidão retro juntada pelo perito), no consultório médico do Dr. Marcus José Pieroni, no Centro Médico “Clínica de Ortopedia e Traumatologia”, localizada na Rua Acyr Rezende Souza e Silva nº 2094, Bairro Vila Birigui, Rondonópolis/MT.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de laudo pericial

18/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 12:01

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1009585-67.2023.8.11.0003.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR(A): ISRAEL PEREIRA DA SILVA Vistos etc. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 330 e 332, ambos do Código de Processo C

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão

20/04/2023, 18:12

Juntada de Certidão

20/04/2023, 18:12

Juntada de Certidão

20/04/2023, 18:12

Juntada de Certidão

20/04/2023, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/04/2023, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 16:02

Decisão

•24/11/2025, 10:39

Decisão

•24/11/2025, 10:39

Decisão

•25/04/2025, 14:43

Decisão

•25/04/2025, 14:43

Cumprimento de sentença

•24/04/2025, 11:48

Cumprimento de sentença

•24/04/2025, 11:47

Decisão

•19/03/2025, 15:42

Recurso de sentença

•04/12/2024, 16:10

Sentença

•07/11/2024, 14:37

Sentença

•07/11/2024, 14:37

Despacho

•10/10/2024, 14:31

Despacho

•10/10/2024, 14:31

Decisão

•11/03/2024, 16:13

Todos os documentos(22)

Sentença

•09/01/2026, 09:36

Sentença

•09/01/2026, 09:36

Decisão

•24/11/2025, 10:39

Decisão

•24/11/2025, 10:39

Decisão

•25/04/2025, 14:43

Decisão

•25/04/2025, 14:43

Cumprimento de sentença

•24/04/2025, 11:48

Cumprimento de sentença

•24/04/2025, 11:47

Decisão

•19/03/2025, 15:42

Recurso de sentença

•04/12/2024, 16:10

Sentença

•07/11/2024, 14:37

Sentença

•07/11/2024, 14:37

Despacho

•10/10/2024, 14:31

Despacho

•10/10/2024, 14:31

Decisão

•11/03/2024, 16:13

Decisão

•11/03/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 17:44

Decisão

•02/05/2023, 14:37

Outros documentos

•20/04/2023, 16:02

Documento de comprovação

•20/04/2023, 16:02

Documento de comprovação

•20/04/2023, 16:02

Documento de comprovação

•20/04/2023, 16:02