Procedimento Comum Cível 1016678-74.2017.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

02/10/2023, 21:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2023, 01:00

Recebidos os autos

07/09/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 15:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1016678-74.2017.8.11.0041 Autorizado pela legislação vigente, considerando o trânsito em julgado da r. sentença, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para darem andamento ao feito requerendo o que de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 17 de julho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:11

Transitado em Julgado em 13/07/2023

17/07/2023, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos e etc. O Estado de Mato Grosso embargou de declaração pedindo a correção de erro materiais no dispositivo da sentença proferida neste feito (Id 1029777067) para corrigir os erros materiais apontados e, em consequência, alterar a parte dispositiva da sentença para o fim de julgar improcedentes os pedidos e condenar o embargado/autor ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios. Os declaratórios foram devidamente respondidos (Id 67068586). É o relatório. Decido. Consta do dispositivo sentencial o seguinte, verbis: III - Dispositivo Diante do exposto, e tudo o mais que dos autos consta, este Juízo JULGA PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Por consequência, JULGA EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Considerando que a ação tramitou sob a gratuidade da justiça, abstenho de condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Transcorrido o prazo sem a interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as respectivas baixas. P.I.C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Com efeito, verificado que a fundamentação foi no sentido de se concluir pela improcedência da ação, força reconhecer que os pedidos foram julgados improcedentes e não procedentes. De igual maneira, o fato da ação tramitar sob o pálio da gratuidade de justiça não induz abstenção de condenação em custas processuais e honorários advocatícios, mas sim da aplicação do art. 98,§3º, do CPC. Posto isso, acolho os embargos de declaração do Estado de Mato Grosso e o dispositivo sentencial fica retificado da seguinte forma: "Diante do exposto, e tudo o mais que dos autos consta, este Juízo JULGA IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Por consequência, JULGA EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Condena a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, esses últimos fixados em R$5.000,00 (cinco mil reais), sendo aplicada neste momento as prescrições do art. art. 98,§3º, do CPC. Transcorrido o prazo sem a interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as respectivas baixas. P.I.C." Cumpra-se. I. Cuiabá/MT, data de assinatura no sistema. Antonio Horácio da Silva Neto - Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão

15/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 18:46

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Intime-se o Embargado para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão

02/02/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA SILVA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:27

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA SILVA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:11

Julgado improcedente o pedido

03/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 23:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 14:55

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 07:27

Juntada de Petição de termo de audiência

13/09/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:07

Conclusos para despacho

13/09/2021, 15:14

Juntada de Petição de substabelecimento

13/09/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2021, 14:12

Conclusos para decisão

03/09/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 09:51

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA SILVA em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 09:51

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 21:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2021 15:30 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

26/07/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 19:28

Conclusos para decisão

14/02/2019, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2019, 17:06

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA SILVA em 31/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:45

Publicado Intimação em 16/10/2018.

08/11/2018, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2018, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 23:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 10:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 11:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/10/2018, 23:25

Publicado Intimação em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2018, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 00:33

Juntada de Petição de contestação

21/06/2018, 16:08

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA SILVA em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 02:19

Publicado Despacho em 08/05/2018.

08/05/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2018, 01:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/05/2018, 17:56

Conclusos para decisão

30/05/2017, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2017, 09:36

Declarada incompetência

29/05/2017, 16:17

Distribuído por sorteio

26/05/2017, 19:16

Conclusos para decisão

26/05/2017, 19:16

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 03/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 13/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

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